Mapa Conceitual Da Lei 1996

Atribuições do MEC na estrutura e funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Mas afinal, o que precisa ser melhorado? Com toda organização e estrutura do sistema de ensino no Brasil, fala-se em “melhorar a Educação.” O texto aprovado em 1996 foi resultado de um longo debate que durou mais de seis anos, de discussões abertas com a sociedade e Instituições, e a principal divergência era em relação ao papel do Estado na Educação. Sendo a proposta dos setores organizados da…

trata esforços no sentido de buscar e assegurar que o cumprimento da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que institui o ensino fundamental de nove anos de duração incluindo as crianças de 6 anos de idade, não se configure medida somente administrativa. Com extrema importância devemos lembrar que a legislação educacional brasileira, especialmente a partir da Lei de diretrizes e bases nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, já sinalizava para um ensino obrigatório de nove anos de…

autonomia quanto a determinação – está na própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação): CAPÍTULO IV – Da Educação Superior Art. 51. As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino. (LDB - Lei no 9394/1996) 2 Caímos num conhecido círculo…

Diretrizes pedagógicas • Plano de ação Por ter tantas informações relevantes, o PPP se configura numa ferramenta de planejamento e avaliação que todos os membros das equipes gestora e pedagógica devem consultar a cada tomada de decisão. MAPA CONCEITUAL – Projeto Político Pedagógico GESTÃO DEMOCRÁTICA A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática: Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da…

década, encontramos o processo de Educação Ambiental, em nível internacional, ainda tímido. Poucos países conseguiram estabelecer o processo preconizado e acordado nos encontros. Cooperar em projetos coletivos; internacionais. Tendo as suas bases conceituais conhecidas desde a Conferência de (1977), a Educação Ambiental, dada a sua natureza interdisciplinar, poli facetada e holística, reúne os elementos necessários para contribuir decisivamente com a promoção das mudanças de rota que…

institucional aos processos educativos em espaços não formais foi aberto em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), quando define educação como aquela que abrange [...] processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. LDBEN, art.1º,1996 apud (GONH, 2011, p. 1 Também quanto à…

de constituírem zonas de proteção ambiental no plano de zoneamento da cidade. O plano de gestão ou plano de zoneamento não deve constituir em um conjunto de relatórios, mapas e tabelas, configurando-se em um acontecer unicamente técnico. Ele deve ser formado por um conjunto de diretrizes e deve exercitar-se segundo normas e lei.

25/10/2007 09:27:16 Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal) muito podem contribuir com o aprofundamento do conhecimento em modalidades e técnicas de auditoria. Dentro desse objetivo, partimos de um marco conceitual geral para a atividade de auditoria, já oferecido à comunidade nas páginas da Revista de Informação Legislativa1. Lá assinalamos que a atividade de auditoria tem seus aspectos programáticos (idéias a respeito de sua missão ou…

competências organizacionais. Os indicadores de desempenho e o mapa estratégico aparecem como instrumentos desta avaliação. Palavras-chave: Estratégia. Estrutura. Competência gerencial. Competências essenciais. 1 Introdução Trata-se de um estudo de caso de uma operadora de plano de saúde, modalidade autogestão. Faz-se aqui uma análise de sua estratégia, estrutura organizacional e competências gerenciais, a luz das categorias conceituais, encontradas na literatura. Será…

Sociais do IBRE/FGV e da EPGE/FGV 1) Introdução As causas da informalidade são mais complexas do que altas e crescentes alíquotas previdenciárias e encargos trabalhistas, envolvendo uma série de fatores como a estrutura de incentivos imposta pelas leis e práticas emanadas do Estado e seus impactos sobre a eficiência econômica, considerações sobre competição predatória entre os setores formal e informal da economia, além da busca de maior equidade distributiva tanto na taxação como…