Reclamatoria Trabalhista Manoel

DIREITO DA___ª VARA CIVIL DA COMARCA DE _________. MANUEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, torneiro-mecânico, portador do RG n° xxx, e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na Rua: xxx, Bairro: xxx, Cidade: xxx, CPE: xxx, por meio de seu procurador in fine assinado, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, para propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de XY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° xxx, com endereço na Rua: xxx, Bairro: xxx, Cidade: xxx, CEP: xxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer. DA JUSTIÇA GRATUITA De início, requer sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei n° 1.060/50 e da Lei n° 7.115/83, por não possuir meios capazes de suportar as despesas de um processo judicial, sem prejuízo próprio ou da família, para que assim não veja vencida a 1 satisfação de seus Direitos, para tanto, apresenta declaração de pobreza que vai anexo juntamente com o instrumento procuratório. DOS FATOS Manuel da Silva, torneiro-mecânico, embora prestasse serviços exclusivamente internos e estivesse em atividade, em média, durante dez horas diárias, no período de segunda-feira a sextafeira, além de quatro horas aos sábados, foi despedido sem justa causa, após cinco anos de labor, tendo recebido todas as verbas rescisórias a que fazia jus. Manuel pleiteou junto ao exempregador, a…

contrato de representante comercial - desde que ele fosse autônomo registrado como tal ou fosse uma pessoa jurídica - todo o dia 1 de janeiro, de cada ano, por ser fixada uma duração de 1 (um) ano. A renovação em questão era literalmente idêntica àquela firmada no ano anterior e assim era assinada pelas partes deste contrato. Após 10 (dez) anos de utilização desse procedimento, a empresa procurou o escritório de advocacia Felipus & Marcelus Advogados Associados a que formulou uma…

contracheques, Tomi recebia ainda R$ 200,00 mensais, pagos extra folha, os quais nunca foram considerados no cômputo dos demais direitos trabalhistas. Esclarece que cumpria jornada de trabalho variada, trabalhando seis dias da semana e usufruindo uma folga semanal, conforme escala. Os horários de trabalho eram semanalmente alternados, de forma que em uma semana trabalhava das 7h20 às 15h20, na outra das 15h20 às 23:10, e em outra das 23h10 às 6h20, sempre com 40 minutos de intervalo…

Parnaíba. With enphasis on the region of Braga and São Paulo. Genealogical branchs who suffered, for decades, the reputation of being New Christians. A guisa de explicação Este trabalho foi feito a quatro mãos, duas portuguesas e duas brasileiras. Nasceu de uma amizade alicerçada em Portugal continental, em dois momentos ao vivo e, na maior parte das vezes, aliás, inúmeras, por telefone ou pela internet, através de mensagens eletrônicas. O responsável pela aproximação foi o Dr. Manuel…

indicar o Art. 66 Lei 8.213/91 OU Art. 83 Dec. 3.048/99 OU Art. 2º da Lei 4266/63 OU Art. 4º Dec. 53.153/63 OU Art. 4º Portaria MF 19/14 Em relação ao dano moral pela dispensa, o candidato deve postular a improcedência do pedido, pois não existe norma jurídica obrigando que a ruptura seja comunicada por um superior OU que as condições da dispensa não ofenderam qualquer direito da personalidade do trabalhador. Deverá indicar o Art. 5º, incisos II ou X da CF/88 OU Arts. 186 OU 187 OU 927,…

outrossim, Não se pode olvidar Como há de se verificar Não há que se falar Convém ressaltar Mister se faz Ressalte-se Saliente-se É certo que Todavia Contudo Porém Em suma PETIÇÃO INICIAL Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282…

INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA…

Idade Média, até mesmo nobres dos mais poderosos não os tinham em muitos países. Chamar um rei pelo nome e sobrenome: isso não foi costume em nenhuma época. Filhos de príncipes, reis e imperadores costumam usar apenas nomes de batismo, mesmo se suas famílias e dinastias têm nomes conhecidos (Carolíngios, Bourbon, Bragança, Windsor etc). A partir da Baixa Idade Média começaram a adotar “nomes de reinado” numerados, que não são necessariamente os nomes de batismo. Pensar na hierarquia de…