OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens

estes. Assim, o de cujus MANUEL, deixou um patrimônio aproximado de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e, para deixar sua genitora em uma situação de conforto, decidiram renunciar as suas respectivas partes na herança, deixando a totalidade para sua genitora. Entretanto, o requerido sabia de um segredo do de cujus e, permaneceu silente, ao passo que todos os requerentes, herdeiros legítimos, estavam para renunciar sua cota-parte na herança. Tal segredo consistia em um filho de nome PEDRO do de cujos, fora do seu casamento. Ato contínuo, o requerido ajuizou a ação competente para a partilha dos bens, com a devida declaração de renúncia dos requerentes e, sendo indagado o porque não constava que os bens estavam sendo doados para sua genitora, o mesmo disse que não havia necessidade, tendo em vista que seus avós não eram mais vivos e, todos os bens seriam transferidos à sua genitora, evitando o pagamento de impostos pela doação. Ocorre que a genitora do PEDRO, que tinha sido concebido fora do casamento, se manifestou, requerendo sua parte na herança, o que deixou os herdeiros renunciantes sem receber a sua parte devida, deixando-os abalados emocionalmente, errando, o requerido, em sua orientação, prejudicando os requerentes. 2) FUNDAMENTOS A situação fática exposta visivelmente se trata de responsabilização do profissional em seus atos praticados no exercício de sua função como advogado da família, na época da partilha dos bens,…

Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do casamento anterior. Marcos e Marcelo. Marcelino possui uma casa adquirida antes de Jurema. Marcelino + Jurema adquiriram juntos uma chácara. Marcelino falece, sem testamento. 2 bens Casa Particular: não entra no caput do 1790, pois foi adquirido antes da união…

Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do casamento anterior. Marcos e Marcelo. Marcelino possui uma casa adquirida antes de Jurema. Marcelino + Jurema adquiriram juntos uma chácara. Marcelino falece, sem testamento. 2 bens Casa Particular: não entra no caput do 1790, pois foi adquirido antes da união…

Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do casamento anterior. Marcos e Marcelo. Marcelino possui uma casa adquirida antes de Jurema. Marcelino + Jurema adquiriram juntos uma chácara. Marcelino falece, sem testamento. 2 bens Casa Particular: não entra no caput do 1790, pois foi adquirido antes da união…

DOS FATOS Manuel, falecido em __/__, nesta cidade, conforme certidão de nascimento e de óbito anexa, não deixou testamento, foi casado com Maria por 50 (cinquenta) anos. Construirão patrimônio comum, e da relação nasceram três filhos Jose, Joaquim e Julieta que são maiores e capazes. PRELIMINARMENTE O Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento…

Natureza da Sentença; Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de…

questões do segundo bimestre. A peça deverá ser NA FORMA MANUAL E INDIVIDUAL, sendo parte essencial ao Caderno de Atendimento. Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de…

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1 1. Antônio, viúvo, domiciliado em Belo Horizonte, fez testamento público. Instituiu legatário de um apartamento situado nesta cidade, que vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivemlhe os seguintes parentes: Andrelina, prima; Manuel, sobrinho-neto;…

OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi…

DCO 215 - FUNDAMENTOS DO DIREITO DA EMPRESA E DA ATIVIDADE NEGOCIAL – 1º SEMESTRE DE 2013 PROF. DR. RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES 3º SEMINÁRIO (1) Manuel, Maria e Pedro, caso desejem se inscrever como empresários individuais, devem apresentar individualmente, segundo o artigo 968 do Código Civil, requerimento que contenha o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; o capital; o objeto e a sede da…