PETIÇÃO INVENTARIO

DOS FATOS Manuel, falecido em __/__, nesta cidade, conforme certidão de nascimento e de óbito anexa, não deixou testamento, foi casado com Maria por 50 (cinquenta) anos. Construirão patrimônio comum, e da relação nasceram três filhos Jose, Joaquim e Julieta que são maiores e capazes. PRELIMINARMENTE O Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza. DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE Durante a constância do seu casamento o de cujus teve relacionamento extraconjugal com ___ do qual teve fruto o Autor. O mesmo não é registrado judicialmente como filho, embora haja provas em documentos, em pronunciamentos nas festas de aniversário do Requerente, além do fato de contribuir para o seu sustento, conforme documentos em anexo. Portanto o Requerente tem direito a sua cota parte da herança. Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. DO BEM O patrimônio comum foi avaliado em R$ 2.400.000,00. DA VIÚVA MEEIRA O falecido era casado…

Natureza da Sentença; Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de…

OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi…

questões do segundo bimestre. A peça deverá ser NA FORMA MANUAL E INDIVIDUAL, sendo parte essencial ao Caderno de Atendimento. Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de…

n°), (domicílio), (bairro), (cidade), (CEP), e que deverá seguir o RITO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor I - DOS FATOS Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos, construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram 3 (três) filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de…

.., todos, por seu advogado infra-assinado (anexo instrumento de mandato), com endereço profissional à Rua ABC, nº 00, vêm, respeitosamente apresença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 927 do Código Civil e 287 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISEm face de JOÃO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº:..., inscrito no CPF sob o nº: ...., Oab nº: ....., residente e domiciliado Na…

todos, por seu advogado infra-assinado (anexo instrumento de mandato), com endereço profissional à Rua ABC, nº 00, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 927 do Código Civil e 287 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de JOÃO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº:..., inscrito no CPF sob o nº: ...., Oab nº: ....., residente e domiciliado Na Av....,…

residentes na Rua 03, numero 1502, lote 25, quadra 90, setor Central, nesta capital, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (documento 01), com escritório profissional situado na Avenida T-04, número 50, Lote 14, Setor Bueno, onde recebe intimações, vêm à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do artigo 32 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) c/c artigo 927, caput, do Código Civil, contra JOÃO,…

Rua ___, n° ___, bairro ___, cidade ___ , UF ___, CEP ___. Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS: Manuel (pai dos autores) foi casado com Maria (mãe dos autores) pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos, construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram 3 (três) filhos (José, Joaquim e Julieta), autores da presente ação, que ao atingirem a maioridade civil, passaram…

intimações, vem à presença de V. Exa., propor Ação de Indenização por danos Morais e Materiais em face de Dr. João, nacionalidade, Estado Civil, Advogado, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua...., Nº ....., Bairro....., Município, Estado, pelos motivos que passa a expor: I- Dos Fatos Os autores são irmãos e frutos de uma relação conjugal entre Manuel e Maria, os dois foram casados pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Durante a união Manuel e Maria…