DIREITO

O SILÊNCIO NO ATO E NO NEGÓCIO JURÍDICO Érico Andrade* RESUMO O breve estudo tem por objetivo investigar o silêncio e seus efeitos jurídicos. Parte-se da idéia de que o silêncio puro é o nada, não traduz ação, não traduz ato jurídico, não é manifestação de vontade. O silêncio, para produzir efeito jurídico, para ser valorado juridicamente, deve encontrar previsão legal ou contratual. A confusão que reina na matéria decorre do fato de que muitos autores vêem no silêncio uma forma de declaração tácita ou implícita de vontade. Adota-se, porém, o entendimento de que é preferível separar o silêncio, que é o nada, das declarações implícitas ou tácitas, isolando o silêncio destas outras formas de manifestação de vontade, partindo-se para o entendimento de que ao silêncio, excepcionalmente, em razão de previsão legal (aqui incluídos os usos) ou contratual, ligam-se efeitos jurídicos. Fixado teoricamente o entendimento em torno do silêncio, parte-se para exame do tratamento que o tema encontra no direito positivo brasileiro, mais especificamente do art. 111 do Código Civil de 2002. * Doutor em direito processual civil pela Faculdade de Direito da UFMG. Ex-Bolsista PDEE-CAPES, na Università degli Studi di Milano (Itália). Mestre em direito administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG. Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado. 100 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS Palavras-chave: Negócio jurídico - declarações tácitas e…

| |Azeméis | | | |João Carlos da Silva Afonso |Clínica Médica Dr. José|Centro Comercial Camões |Oliveira Azeméis |Oliveira de Azeméis |256681759 | |Oliveira |Belmiro, Lda |loja 1.7 | | | | |Natália Sofia Guimarães |Clinica Médica Dr. José|Centro Comercial Camões - |OLIVEIRA de …

Manoel de Jesus Domingues Solteiro Felisberto José Giraldes Luiz António Moutinho[2] 1826 A acta camarária descreve o processo de nomeação, indicando que um menino de tenra idade tirava um bilhete (das Justiças) onde constavam os nomes daqueles que haviam de servir esse ano[3] Juizes – Cláudio Frederico Nunes e António Saraiva Caldeira Vereadores – Francisco António da Silva e António José Pires Procurador – Manoel António de Carvalho Tesoureiro – João António…

• FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2º ed. São Paulo, Atlas, 1994. • MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 6ºed. São Paulo, Saraiva, 1988. • REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 3º ed. São Paulo, Saraiva, 1976. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • AFTALION, OLANO & VILANOVA. Introduccion al Derecho. 9ª edicion. Buenos Aires, Cooperadora de Derecho Y Ciencias Sociales,…

...................................................227 FRANCISCO DE PAULA TEIXEIRA (J. C. Veiga Lopes).........................................................................230 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (J. C. Veiga Lopes)............................................................................ 235 JOÃO ÁLVARES MARTINS (J. C. Veiga Lopes).......................................................................................238 FRANCISCO CARNEIRO LOBO (J. C. Veiga…

mesmo. O mundo, cheio de departamentos, não é a bola bonita caminhando solta no espaço. PRADO, Adélia. Poesia reunida. 2. ed. São Paulo: Siciliano, 1991. Adélia Prado Leia o texto de Rubem Alves na íntegra no site: www.acasaderubemalves.com.br. Veja aqui o poema de Carlos Drummond de Andrade, de que tratam Rubem Alves e Adélia Prado. Profª. Drª. Josefa Gomes de Farias 03 Produção Textual em Língua Portuguesa A escrita como um sistema de representação da linguagem No…

................................................99 MIGUEL ANJEL MUNOZ LOPES...............................................................................................28/32 MONALISA DOMINGUES SABINO DA SILVA ..........................................................................50/52 NAIRON DIAS COELHO.......................................................................................................114/116 PATRICIA OVIEDO…

Alex Flemming, Alexandre Paiva, Alexandre Rapoport, Cândido Portinari, Carlito Carvalhosa, Carlos Breseghello, Carlos Fajardo, Carlos Gomes Lacerda, Carlos Vergara, Carlos Wladimirsky, Carmela Gross, Cassio Vasconcellos, Daniel Acosta, Daniel Escobar, Daniel Senise, Debret, Di Cavalcanti, Diana Domingues, Didonet Thomaz, Eduardo Camões, Franz Krajcberg, Franz Weissman, Karin Lambrecht entre outros. Semana da Arte Moderna 1922 A Semana de Arte Moderna ocorreu no Teatro Municipal…

FACULDADE FERNÃO DIAS Ana Júlia Oliveira Silva Santos Karine Oliveira Carla Oliveira Kalinka Domingues POEMA Osasco-São Paulo 2014 Ana Júlia Oliveira Silva Santos Karine Oliveira Carla Oliveira Kalinka Domingues Poema Trabalho apresentado pelas alunas Ana Júlia, Karine, Kalinka e Carla contendo a analise e a descrição do gênero poema. Trabalho da Faculdade Fernão Dias – Curso de Analise e Produção de Textos. 2º. Semestre de Pedagogia. …

PL | 9041 | CARLA SOFIA DE OLIVEIRA LEMOS DOMINGUES | 12,5(5) | 16(4,8) | 16(4,8) | 15(14,6) | PL | 8723 | CARLOS MANUEL DIAS CARDOSO | 12,5(5) | 17(5,1) | 17(5,1) | 15(15,2) | PL | | CARLOS MANUEL SANTOS DO CARMO | 10(4) | 14(4,2) | 14(4,2) | 12(12,2) | D | 8905 | CATARINA RAQUEL DUARTE VENTURA | 12(4,8) | 16(4,8) | 16(4,8) | 14(14,4) | D | 8836 | CÁTIA FRANCISCA DA COSTA FIGO | 10,5(4,2) | | | | D | 9035 | CÁTIA MACHADO CERVEIRA | 11(4,4) | 16(4,8) | 16(4,8) | 14 | D |…