Fichamento livro manual do trabalho doméstico

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do Trabalho Doméstico. 11 ed. São Paulo, Atlas, 2012. Sérgio Pinto Martins é bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre docente em Direito do Trabalho pela faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Makenzie e em Direito do Trabalho pela USP. Desembargador do TRT da 2ª Região. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp). Autor de outros 37 livros nas áreas de Direito do Trabalho e Legislação Trabalhista e Previdenciária, publicados pela Atlas. Título II - Empregado Doméstico (p.6-12) 1) Empregado Doméstico 1.Denominação: Proveniente do latim, domesticus, a palavra doméstico significa da casa, de domus, lar; portanto, doméstico será a pessoa que trabalha na habitação de uma família, prestando serviços para esta. (p.6) Expressões como serviçal (verificada no art. 1.521, III, do Código Civil de 1916), fâmulo e criado, também são utilizadas para indicar pessoas que prestam serviços em âmbito familiar. (P.6). 2.Conceito: O Decreto-lei nº 3.078 de 27-2-1941, traz um conceito muito amplo e pouco preciso, quando dispõe que empregados domésticos são “ todos aqueles que, de qualquer profissão ou mister, mediante remuneração, prestem serviços em residências particulares ou a benefício destas”.(p.6). Já o art. 7º, alínea a,…

Trabalhador ´ Domestico Direitos e Deveres ORIENTAÇÕES MIOLO MANUAL TRABALHADOR DOMESTICO.indd 1 23/04/2013 12:39:56 Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Brasília - 2013 © 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 3ª Edição: 50.000…

necessário, porém alguns debates isolados ocorreram especialmente nos diálogos socráticos. • Como era? Na Grécia Antiga uma pessoa tornava-se escrava de diversas formas como, por exemplo, pela captura ou pelas guerras. Estes eram vendidos como mercadorias para famílias ou produtores rurais. Em algumas cidades-estado gregas havia a escravidão por dívidas. Em Atenas, este tipo de escravidão foi extinto somente no século VI a.C, após as reformas sociais. • O trabalho escravo. A…

Constitucional que alterou o parágrafo único, do artigo 7º, da Constituição, e estendeu aos domésticos novos direitos, antes só garantidos aos urbanos (CLT) e rurais. Entre os novos direitos estão: jornada de 8hs diárias, limitadas a 44 semanais; hora extra com acréscimo de 50% e, ainda dependendo de regulamentação, por expressa determinação do legislador: adicional noturno, FGTS +40%, seguro acidente. Abaixo a nova redação do artigo 7º, da CRFB: Parágrafo único. São assegurados à…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP UNIDADE DE CARATINGA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e…

as relações de trabalho entre empregadas domésticas e seus empregadores Através das leituras, buscou-se perceber como se organizam os vínculos empregatícios, mediante o registro em carteira e contribuição mensal ao INSS, para, assim, analisarmos a informalidade, a precariedade desse labor, a partir das condições de trabalho, cujas informações foram obtidas no trabalho de campo da cidade pesquisada. Introdução As relações de trabalho são complexas, de modo que as tentativas…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho doméstico: a Igualização com os Demais Trabalhadores e o Problema da Prova da Jornada de Trabalho …

a primeira afirma que o trabalhador doméstico deriva de uma conjuntura em que era enaltecido por seus amos com honrarias e privilégios; a segunda, no entanto, identifica seu aparecimento com a prática escravocrata, o que explicaria a discriminação e desdém por ele sofrido até a presente data. O notável magistrado e sociólogo Roberto Davis grande defensor da primeira tese, assim leciona: A verdade, no entanto, é ser o trabalho doméstico assalariado uma instituição imemorial, tanto que a…

atrás dos seus objetivos e tenha Deus sempre em sua vida em primeiro lugar na sua vida, que conseguirá realizar todos seus sonhos por que Ele é o nosso Salvador. (Elcileide Guajajara Mota) Barra do Corda-MA-2014 eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do…

1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 SISTEMA DOMÉSTICO 4 3 CONSIDERAÇÕE FINAIS 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Durante o século XVIII a população vinha crescendo em grande escala e fez com que os artesãos que tinham pequena produção trabalhassem mais para aumentar a produção, surgindo assim o sistema doméstico. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 SISTEMA DOMÉSTICO Durante o inicio…