Fichamento livro manual do trabalho doméstico

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do Trabalho Doméstico. 11 ed. São Paulo, Atlas, 2012. Sérgio Pinto Martins é bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre docente em Direito do Trabalho pela faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Makenzie e em Direito do Trabalho pela USP. Desembargador do TRT da 2ª Região. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp). Autor de outros 37 livros nas áreas de Direito do Trabalho e Legislação Trabalhista e Previdenciária, publicados pela Atlas.

Título II - Empregado Doméstico (p.6-12)

1) Empregado Doméstico 1.Denominação: Proveniente do latim, domesticus, a palavra doméstico significa da casa, de domus, lar; portanto, doméstico será a pessoa que trabalha na habitação de uma família, prestando serviços para esta. (p.6) Expressões como serviçal (verificada no art. 1.521, III, do Código Civil de 1916), fâmulo e criado, também são utilizadas para indicar pessoas que prestam serviços em âmbito familiar. (P.6).

2.Conceito: O Decreto-lei nº 3.078 de 27-2-1941, traz um conceito muito amplo e pouco preciso, quando dispõe que empregados domésticos são “ todos aqueles que, de qualquer profissão ou mister, mediante remuneração, prestem serviços em residências particulares ou a benefício destas”.(p.6). Já o art. 7º, alínea a, da CLT considera empregados domésticos, “de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. (p.7).

O Estatuto do Trabalhador Rural, Lei nº 4.214/63, em seu art. 8º, conceitua empregado doméstico, “de modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. (p.7). A lei n 8.212/91, inciso II, dispõe que o empregado doméstico é “aquele que presta serviço de