Manual De Redação Forense

relacionava-se apenas as questões incidentes (CPC, artigo 162, § 2°), isto é, como afirmava a doutrina citada acima, eram desligadas do julgamento do mérito, que deveria ocorrer apenas com a sentença final.” [10] Modernamente, embora inalterada a redação do referido artigo, pode-se dizer que há interlocutórias que dizem respeito ao mérito. Quando o juiz profere decisão antecipando os efeitos da tutela (CPC, 273), realiza o direito afirmado pelo autor. Muito embora, a moderna…

tem direito a realizar uma única prova substitutiva por disciplina. A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DELLORE, Luiz. MARIN, Marco Aurélio. TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil São Paulo Método 2008 SABBAG, Eduardo de Moraes Redação Forense e Elementos da Gramática São Paulo Premier 2009 ARAÚJO JR., Gediel Claudino Prática no Processo Civil São Paulo Atlas 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena Direito Civil Brasileiro: volume

e fichamento das obras consultadas: julho de 2010 c) Redação do artigo: agosto e setembro de 2010 d) Revisão: outubro de 2010 e) Entrega do Artigo: novembro de 2010 12. REFERÊNCIAS PRELIMINARES CÂMARA, Alexandre Freitas. Tutela Jurisdicional de Urgência nos Juizados Especiais Federais. Revista Dialética de Direito Processual nº 2 – maio de 2003, p. 7-14. CARNEIRO, Athos Gusmão. Da Antecipação de Tutela, 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. LUQUE, Raphael Anderson. O Dano…

relação das agências credenciadas dos Correios no ANEXO III; b) ler o Manual do Candidato disponível na agência credenciada dos Correios, para consulta; c) preencher a Ficha de Inscrição disponível na agência credenciada dos Correios; d) pagar a taxa de inscrição correspondente ao cargo e nível de escolaridade ao qual concorre, em espécie, recebendo seu canhoto de inscrição, devidamente autenticado, e um exemplar do Manual do Candidato. 3.7.2) O comprovante de inscrição autenticado…

adquiridos, descobriu que a loja que prestaria o serviço (Vip Service Car), tinha fechado. 3. Dever de restituição, em dobro, do valor pago pelas promoções não utilizadas, na monta de R$ 335,80.” RECURSO IMPROVIDO. Apelação Cível 71003592870 – TJRS A redação do caput do art. 14 segue a mesma regra do art.12, ou seja, o prestador de serviços responde de forma objetiva pela reparação dos danos causados a consumidores sobre a fruição dos serviços conforme julgado do TJRS: “Ementa:…

Fundamentos da Perícia Psicologia Forense Principais passos do processo pericial A forma de iniciar o caso dependerá da origem do contato com o psicólogo. Se ele for contratado pela parte litigante (como assistente técnico), através de um advogado que esteja cuidando do caso, devera manter contato com o mesmo de modo a tomar ciência dos objetivos do processo, ainda que seja o periciado o primeiro a procura-lo. É recomendável que se solicite cópia dos autos processuais. No caso de…

estremar da herança a meação do cônjuge supérstite. Destina-se essencialmente a preparar a divisão hereditária que deriva da partilha, como tal entendida a extinção do estado provisório de indivisão. O inventário era sempre judicial na redação original do art. 982 do código de processo civil, mesmo que todas as partes fossem capazes e concordes. Dimas Messias de Carvalho e Dimas Daniel de Carvalho (2007, p. 193) definem o inventário da seguinte forma:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANUAL DE REDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - Redação Oficial - Redação Profissional - Gramática Elaboração: PAULO RICARDO GONTIJO LOYOLA Manual de Redação do Ministério Público do Estado de Goiás 1 Conselho Editorial: Altamir Rodrigues Vieira Júnior Edison Miguel da Silva Júnior Eduardo Abdon Moura Érico de Pina Cabral Estela de Freitas Rezende Ivana Farina Navarrete Pena …

introduzida pela Lei 11.382/2006, eliminou a oportunidade que o executado tinha de oferecer bens à penhora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a citação. Inovou, contudo, com a possibilidade de parcelamento do débito pelo executado, conforme redação do art. 745-A, do CPC, caput. O novo instituto de parcelamento está sendo tratado como espécie de moratória legal, que surge como alternativa ao executado que poderá requerer o parcelamento da dívida ao reconhecer o débito.…

demonstra não ser muito afeito ao uso do ponto final, sinal gráfico responsável pela separação de idéias no texto e que o advogado signatário dispensa entre as folhas quatro e seis de sua petição. "A concisão é o mais importante requisito do estilo forense" - propõe o magistrado. “Será que não houve interrupção de pensamento no decorrer de duas folhas escritas pelo autor?”, indaga também o juiz, que tem sob sua responsabilidade mais de 40 mil processos em tramitação na Vara da…