Manual De Mediação Judicial Teoria Dos Jogos

i) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.11. 8.16. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer…

JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU-35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito…

breve, mas substanciosa exposição sobre os fundamentos do Direito, com precisa síntese da teoria tridimensional. Tendo o cuidado de manter-se nos lindes próprios da Introdução ao Estudo do Direito, sem cair no equívoco ou na tentação de convertê-la em Filosofia do Direito elementar, Nader, de outro lado, situa o problema da Enciclopédia Jurídica de maneira estrita, sem identificá-la com a Ciência ou a Teoria Geral do Direito. Em linguagem clara, de necessário caráter expositivo,…

de Emile Durkheim 1.4 A sociologia jurídica e judiciária no campo das ciências sociais 1.4.1 Importância da Sociologia Jurídica e Judiciária 1.5 Aspectos sociais do fenômeno jurídico segundo a teoria tridimensional do direito de miguel reale 1.5.1 Aspectos do fenômeno jurídico segundo a Teoria Tridimensional do Direito 1.5.2 Diferença entre a Sociologia Jurídica, a Ciência do Direito e a Filosofia do Direito 1.6 Litigiosidade social e formas de composição de conflitos 1.6.1 …

Multilateralidade e colisão de interesses públicos; 2 Supremacia do interesse público; 2.1 Origem; 2.2 Fundamentos do princípio da supremacia do interesse público; 2.3 Supremacia do interesse público e soberania popular; 2.4 Críticas à supremacia; 2.5 Teoria da ponderação dos direitos fundamentais; 2.6 Limitações ao princípio da supremacia do interesse 196 ....................................................................................DPU Nº 43 – Jan-Fev/2012 – SEÇÃO ESPECIAL –…

material e processual responsáveis por balizar as suas percepções primeiras. Ao adentrar na sala de audiência, o observador identificará a disposição dos atores jurídicos – juiz de direito, defesa e acusação – tal qual estudou em disciplinas e manuais de direito penal, processo penal e organização judiciária. Observará, ainda, as características arquitetônicas da sala de audiência e suas similitudes e/ou diferenças em relação às outras que por ventura tenha presenciado, ou assistido…

surpreendido com alegação de fraude à execução ou fraude contra credores, como àquele que se encontra em demanda judicial para cobrança de um crédito, que corre o risco de, ao final, embora vencedor, ver seu direito de recebimento frustrar-se em face da inexistência de bens passíveis de penhora, fruto do esvaziamento patrimonial do devedor ocorrido no curso da demanda judicial. E a fraude vem crescendo na sociedade moderna, que passa por uma crise de degeneração dos costumes, da…

pesquisa tem por objetivo principal estudar a classificação das sentenças segundo a eficácia preponderante, especialmente em razão da celeuma que envolve a doutrina a respeito da admissão pelo ordenamento jurídico de três ou cinco tipos de provimentos judiciais. Nesse passo, buscar-se-á fazer uma conexão dos conceitos clássicos e modernos das sentenças com os instrumentos de tutela existentes no Código de Processo Civil, para perquirir se nosso ordenamento jurídico suporta três ou cinco…

legislador se omite de sua função específica de determinar, de forma adequada, um mínimo e um máximo de pena, e por, comodismo ou por não querer assumir responsabilidades, estabelece margens extremamente largas, em meio às quais atua o Juiz, estará, em jogo a segurança dos cidadãos (Franco apud Zaffaroni, 2006, p. 781). Neste escopo, ao não se definir claramente a função da pena, toda a presente discussão se reflete de forma inviável sobre os critérios que serão utilizados para sua…

geral da República Geraldo Brindeiro e pelo então presidente da aba Ruben George Oliven, com o objetivo de realizar: estudos, pesquisas e elaboração de laudos antropológicos periciais que permitam subsidiar e apoiar tecnicamente os trabalhos, judiciais e extrajudiciais, do Ministério Público Federal, em questões que envolvam direitos e interesses de populações indígenas, remanescentes de comunidades de quilombos, grupos étnicos, minorias e outros assuntos referentes às atribuições…