Manual De Lógica Jurídica Aplicada Hamilton Rangel Junior

Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo, rendendo-se a ele. (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, 2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo…

chamado laudo pericial – que poderá ser objeto de discussão pelas partes e seus assistentes técnicos. (DIDIER JR., 2010, p. 225) Já para Humberto Theodoro Junior, surge “a prova pericial como o meio de suprir a carência de conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos”. (THEODORO JÚNIOR, 2011, p.486) Montenegro Filho conceitua como espécie de prova que objetiva fornecer esclarecimentos ao magistrado a respeito de questões…

direito. Definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito. Enciclopédia jurídica: direito público e privado. Fundamentos do direito: principais doutrinas realistas, materialistas e críticas. Noções de administração da justiça. Hermenêutica jurídica e aplicação do…

.................................79 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................................86 9 INTRODUÇÃO O trabalho de conclusão de curso ora apresentado é fruto do resultado de pesquisa jurídica desenvolvida na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos. A pesquisa tem por tema “A Anulação da Sentença Arbitral no Direito Brasileiro”, o qual foi adotado a fim de analisar alguns dos institutos constantes da Lei…

São trabalhos que tratam da discussão normativa do mototáxi (BERNEGOZZI JUNIOR, 1999; BORGES, 2009; COELHO, 1997; FAHEL, 2007; FRENTE PARLAMENTAR DO TRANSPORTE PÚBLICO, 2009; LORENZETTI, 2003; PEPEU, 1998; RANGEL, 2006), sobre a regulamentação da atividade de mototaxista (ALMEIDA, 2010; COELHO, 1999; LANDEIRO, 2008; LIMA; LUSTOSA; GONDIM, 2007; LUNA et al., 2008; MARTINS; COSTA, 2009; NUNES, 2010; PEIXOTO, 2009; RANGEL, 2006; ROCHA, 2008; SIMÕES, 2009; VIOLATO; WAISMAN, 2004),…

Oliveira Florianópolis, maio de 2009. “Se os males corruptores desses valores não forem atacados pela raiz; se não houver eficientes respostas às graves violações da ordem moral interna e da ordem jurídica só nos restará a última das penas, provindas do Perfeito Legislador e do Juiz Infalível”. Gilberto Callado de Oliveira Agradecimento Em primeiro lugar a Deus, pela sua presença constante na minha vida, e por ter permitido a…

de França Rangel Rebello S ão Paulo Universidade de São Paulo Hospital Universitário 2012 Universidade de São Paulo Reitor Prof. Dr. JOÃO GRANDINO RODAS Vice-Reitor Prof. Dr. HÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ Hospital Universitário da USP Superintendente Profa. Dra. SANDRA JOSEFINA FERRAZ ELLERO GRISI Comissão de Biblioteca Presidente: Dr. CORNÉLIUS MITTELDORF Serviço de Biblioteca e Documentação Científica - SBDC Diretora Técnica: Bibliotecária MARIA ALICE DE FRANÇA RANGEL REBELLO

definido. 2.2 Interesses coletivos stricto sensu.........................................Erro! Marcador não definido. 2.3 Interesses individuais homogêneos .....................................Erro! Marcador não definido. 2.4 A origem comum e a relação jurídica-base .........................Erro! Marcador não definido. 3 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS .............Erro! Marcador não definido. 3.1 Lei da Ação Civil Pública....................................................Erro!…

neoconstitucionalismo deve permitir a convivência de direitos fundamentais, de forma que o magistrado se valha das técnicas de interpretação conforme, bem assim da declaração parcial de nulidade sem redução do texto legal, na intenção de criar ou adequar a norma jurídica inexistente ou inadequada a partir da interpretação de acordo com a Constituição Federal e da aplicação do controle da constitucionalidade desde o primeiro grau de jurisdição; para isso, o julgador se servirá do…

Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação.2 Isso pode também ser extraído das lições de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, os quais asseveram: As afirmações de fato feitas pelo autor podem corresponder ou não à verdade. E a elas ordinariamente se contrapõem as afirmações de fato feitas pelo réu em sentido oposto, as quais, por sua vez,…