Manual De Lógica Jurídica Aplicada Hamilton Rangel Junior

Alvim. Ação civil pública – sua evolução normativa significou crescimento em prol da proteção às situações coletivas. In: Ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios. Coord. Edis Milaré. São Paulo: RT, 2005. Pág. 76; Ronaldo Porto Macedo Júnior. Ação civil pública, o direito social e os princípios. In: Ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios. Coord. Edis Milaré. São Paulo: RT, 2005. Pág. 560. 2 Nas palavras de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…

....................................................................................................29 1.2.8 O princípio da proporcionalidade como procedimento de mediação das colisões..................................... 30 1.2.9 Argumentação jurídica como procedimento de concretização dos direitos fundamentais..........................33 1.2.10 Respostas de Alexy às críticas à sua teoria dos direitos fundamentais......................................................37 1.2.10.1…

; JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 27ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.- 2014 © As 24 2011 by Editora Atlas S.A. edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial 2ª Edição - revisada e ampliada Brasília - 2012 Este Manual e seus anexos estão disponíveis para leitura e…

“ideal”. Aliás, uma evidência da diversidade de opiniões entre os economistas já pode ser verificada na seleção da amostra. Cada um teria, a rigor, uma lista diferente, muitas vezes pendendo para sua escola ou corrente. As perguntas seguem uma estrutura lógica comum a todos os entrevistados, mas foram adaptadas conforme o tom e a direção tomada pelas conversas. As entrevistas pretenderam abordar a formação e as influências dos entrevistados, além de deixar claro os instrumentais e opções…

OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO DE APROVAÇÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação aprovada como…

Seguro-Desemprego, in verbis:Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa; II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos…

Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, referentes à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí Projeto 2 da Comissão Mista BrasilEstados Unidos: modernização de engates e freios e compra de vagões para a Cia. Paulista de Estrada de Ferro Ignácio de Mourão Rangel, economista, ano do depoimento: 1982 Toda energia Eu havia participado de dois grandes estudos de planejamento envolvendo energia elétrica. Tínhamos trabalhado muito na busca de informações e, por isso, a contribuição que me…

São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de…