Manual De Linguagem Jurídica

portanto, de uma relação entre sujeitos de direito das gentes; tanto vale dizer que, apesar de deduzido em linguagem tradicional, com mera referência a Estados soberanos, o conceito se aplica igualmente as organizações internacionais. Uma organização pode, com efeito, incidir em conduta internacionalmente ilícita, arcando assim com sua responsabilidade perante aquela outra pessoa jurídica de direito das gentes que tenha sofrido o dano; e pode, por igual, figurar a vitima do ilícito, tendo neste

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

Teoria de base A Hermenêutica Jurídica é uma teoria da interpretação, tem por objetivo primordial o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação. A Hermenêutica é uma teoria científica da arte de interpretar, busca determinar o significado e o alcance de uma prescrição jurídica. A interpretação tem por objeto as expressões do direito, buscando decifrar o sentido e o alcance da mesma. A interpretação possui vários significados, podendo ser

análise do material e a elaboração de críticas. Podem ser adquiridas nas papelarias, nos tamanhos grande (12,5x20,5), médio (10,5x15,5) e pequeno (7,5x12,5). O que se deve anotar nas fichas: 2. Cabeçalho: MANUAL DA MONOGRAFIA JURÍDICA 1. O PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA. 1. Preliminar. 2. Título/Tema 3. Justificativa 4. ....... 2. A ESCOLHA DO TEMA 2.1 2.2 2,3 O cabeçalho…

promocional, a de viabilizar determinadas metas política O Diploma Civil cuja vigência se avizinha reverencia os princípios da socialidade, da eticidade, da operabilidade e da concretude. O código civil é o diploma legal que agrupa e sistematiza as normas jurídicas esparsas do direito consuetudinário (costumes) e do direito escrito, editadas para regular direito e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e suas relações. É fruto de uma preocupação com a segurança e a…

. Figura 4 - Diagrama de Atividade utilizando o método IDEF3............................... Figura 5 - DFD de Compras/Licitações.................................................................. Figura 6 - Modelo Entidade Relacionamento Pessoas Jurídicas........................... Figura 7 - Processo de Implantação de Software.................................................. Figura 8 - Fluxo de Atendimento............................................................................…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CAMPUS IV - LITORAL NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO MANUAL PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS MONOGRÁFICOS Mamanguape 2014.1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CAMPUS IV - LITORAL NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO - CCAE CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO MANUAL PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS MONOGRÁFICOS Coordenadora do Curso Maika Zampier Vice-Coordenador do Curso…

Resumo: Este trabalho versa sobre um gênero textual pertencente à comunidade discursiva jurídica. Trata-se da petição inicial, que aqui é analisada sob a proposta das sequências tipológicas, a fim de se traçar estrutura prototípica básica deste gênero e de se oferecer ao escrevente uma orientação na formulação deste exemplar de texto. Tendo em vista que os gêneros textuais servem como “chaves” para o entendimento de como participar das ações da comunidade discursiva, o bom desenvolvimento destes

Resumo: Este trabalho versa sobre um gênero textual pertencente à comunidade discursiva jurídica. Trata-se da petição inicial, que aqui é analisada sob a proposta das sequências tipológicas, a fim de se traçar estrutura prototípica básica deste gênero e de se oferecer ao escrevente uma orientação na formulação deste exemplar de texto. Tendo em vista que os gêneros textuais servem como “chaves” para o entendimento de como participar das ações da comunidade discursiva, o bom desenvolvimento destes

○ ○ ○ ○ ○ Sumário Comprovante de recebimento "Manual de Conduta Ética JBS S/A" Atesto que recebi o Manual de Conduta Ética da JBS S/A. Compreendo os padrões que se aplicam ao meu trabalho e concordo em cumprir seus termos. Aceito a responsabilidade de estimular o ambiente de trabalho ético e terei uma comunicação aberta com os outros em relação a questões de práticas de conduta. Nome: Data: Unidade: Manual de Conduta Ética .................................................