Manual De Filosofia Do Direto Rizzatto Nunes

sendo-o é que é de direito. O Estado democrático é Estado de direito e só sendo-o é que é Estado democrático” (CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição da República Portuguesa anotada. 2. ed. Coimbra: Almedina, v. I, p. 73). (Apud NUNES, Rizzatto. Manual de filosofia do direito. São Paulo : Saraiva, 2004, p. 134). 4 “Todo agrupamento humano tende para uma determinada forma de organização, a que se dá o nome de ordem social. Nesta visualizam-se regras de conduta e entidades cuja…

propriedade é um tema sempre presente na ciência jurídica. No direito romano ela foi concebida como um direito absoluto. Essa conotação, de certa forma, foi alterada na Idade Média, assumindo uma concepção peculiar para a época. Na Idade Moderna, a filosofia fornece novos elementos, que possibilita retomar as antigas características do direito romano, com um ideário ainda maior, ou seja, a propriedade como um direito absoluto e imprescritível. Na Idade Contemporânea, o direito de…

propriedade é um tema sempre presente na ciência jurídica. No direito romano ela foi concebida como um direito absoluto. Essa conotação, de certa forma, foi alterada na Idade Média, assumindo uma concepção peculiar para a época. Na Idade Moderna, a filosofia fornece novos elementos, que possibilita retomar as antigas características do direito romano, com um ideário ainda maior, ou seja, a propriedade como um direito absoluto e imprescritível. Na Idade Contemporânea, o direito de…

existência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado). Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 1996; 10. ed. 2011. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia,…

a solução da lide. A fiscalização concreta atuada pelo Judiciário americano é provocada por via de exceção ou, como prefere certa doutrina, por via de defesa. Deveras, a argüição manifestar-se-á, sempre, no curso de um processo. Não há ataque direto à lei inquinada de vício. Ataca-se, antes, o ato, o fato ou a conduta que se pretende praticar com base na lei. Mais à frente, na mesma obra, acrescenta o autor: “Almeja-se, apenas, a solução da questão constitucional na medida em que…

extrapolando a dimensão dos conceitos preconizados pelas outras ciências. Podemos dizer que o conceito econômico é pertinente à ciência jurídica, como o são, igualmente, o sociológico, o psicológico. Como seria, identicamente, aquele que emana da filosofia. São, contudo, isoladamente, insuficientes para o escopo que a ciência jurídica procura abranger. Da mesma forma, pretender-se que o conceito jurídico de consumidor seja desvinculado de todas as ciências, denotaria,…

Culpa Médica e Ônus da Prova, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2002. LISBOA, Roberto Senise, Manual de Direito Civil, Obrigações e Responsabilidade Civil, 4ª. edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2009. MORAES, Maria Celina Bodin de, Danos à Pessoa Humana – Uma leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2003. NUNES/ CALDEIRA, Luiz Antônio Rizzatto, Mirella D’Angelo, Dano Moral e sua Interpretação Jurisprudencial, São Paulo/SP, Editora Saraiva, 1999.

modalidade de garantia agora estendida a bens imóveis, vem dos romanos. Esse mesmo autor sustenta que o Sistema Financeiro Imobiliário é um mercado novo, desregulamentado, baseado nas regras de livre mercado. Nesse modelo está presente a nova filosofia vigente no Brasil, em que o neoliberalismo econômico e a globalização, em especial seus princípios, possuem papel de 1 LIMA, Frederico Henrique Viegas de. Da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel. Curitiba: Juruá,…

sentido que a dignidade humana apareceu pela primeira vez de forma expressa no campo jurídico, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, espalhando-se daí para as várias Cartas Magnas dos Estados Democráticos de Direito. E embebida dessa filosofia, a Constituição Federal de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana à condição de princípio fundamental da República Federativa do Brasil, colocando-a em posição topográfica de destaque. Constante do art. 1.º, III, o macroprincípio…

Conill Gilson Carvalho Hugo Nigro Mazzilli José Marcelo Menezes Vigliar Karina Rodrigues Márcia Flávia Santini Picarelli Marcus Faro de Castro Nelson Rodrigues dos Santos Sebastião Botto de Barros Tojal Sueli Gandolfi Dallari Vidal Serrano Nunes Júnior Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica ___________________________________________________________________________________________ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da…