Manifestação Sobre Laudo Pericial Em Auxilio Doença

TRABALHO DE OLINDA–PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. O afastamento das atividades laborativas, sem recebimento do auxílio acidentário, obsta a possibilidade de o empregado beneficiar-se da estabilidade provisória, uma vez que a garantia de emprego tem

OBJETO: 1. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JOSÉ RAMIRO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo atualmente desempregado, portador da cédula de identidade RG n.º 35.148.308-1 SSP-SP, inscrito no CPF(MF) sob o nº 318.881.648-48, residente e domiciliado na Rua Antônio Cardoso Ferreira, 12919, Vila Mirim, Praia Grande/SP, CEP: 11702-610, por sua advogada (vide doc. 01), vem perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA…

XXXXXXXXXXX, Rua XXXXXXXXXXX,CEP XXXXXXXXXXXX, por seus advogados in fine assinados, procuração em anexo, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, endereço em que recebem intimações, vêm à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal com sede na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O…

pleiteou receber o auxílio doença como comprovam os agendamentos de pericias medicas previdenciários. Pela oportunidade ao passar pela perícia médica inicialmente realizada em 01/10/2013 os médicos do instituto réu entenderam que a autora esta apta para o labor (DOC.15), vindo a indeferir o beneficio pleiteado o que não está correto, como se pode observar pelos laudos médicos a doença é degenerativa e ate a presente data não vem tendo melhora clínica, como demonstram os laudos médicos juntados.

FATOS 1 - Que o Autor é filiado ao regime da previdência desde 26.04.1982, ora como segurado obrigatória doc. Junto, ora como contribuinte individual. 2 - O Autor entrou em gozo de Auxílio- Doença, NB/31- 517.197..429-9, em 05 de JULHO de 2006, ocorre que após a perícia realizada em 16/02/2007, pré-determinou a data em que o autor estaria apto para o trabalho e sem uma nova perícia, concluiu que o autor não possui…

FACULDADE DE ILHÉUS BACHARELADO EM DIREITO Admar Quinto Ana Claudia Marques Carlisson Ramon Carsio Nobre Danilo Matos Jaciara Cupertino Marcelo Sá Paula Maia Thaiana Bahia PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL A i d é i a Junho/2014 d e s a ú d Ilhéus/Bahia Faculdade de Ilhéus PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL Seminário apresentado como parte da avaliação para o segundo credito, da disciplina Processo civil I, do quarto semestre do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus - CESUPI,…

ORDEM DE SERVIÇO Nº 607, DE 05 DE AGOSTO DE 1998 ORDEM DE SERVIÇO Nº 607, DE 05 DE AGOSTO DE 1998 Aprova Norma Técnica sobre Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 2.172, de 05 de março de 1997. O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175 inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de…

enorme esforço físico e carregamento de peso, posto que em ambas as lavouras o pagamento de salário se dá mediante produção. O Autor é segurado da Previdência Social (nit), e na data de __/__/____, postulou junto ao Requerido o recebimento de Auxílio Doença, o qual fora indeferido uma vez que não foi constatado a incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual. Saliente-se que desde o requerimento do beneficio inicial, o Requerente vem sendo acometido de várias…

intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃ0 DE BENEFÍCIO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I - SÍNTESE FÁTICA O autor é segurado da Previdência Social e buscou a concessão de auxílio-doença junto ao Requerido, beneficio n. XXXXXXXXXXXXXXXX, o que foi negado por não ter sido…

PREVIDENCIÁRIOSAPRESENTAÇÃO: A presente atualização da Norma Técnica sobre Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno objetiva simplificar, uniformizar e adequar o trabalho do médico perito ao atual nível de conhecimento desta nosologia.A evolução da Medicina do Trabalho, da Medicina Assistencial e Preventiva, dos meios diagnósticos, bem como a nova realidade social, motivaram, sobremaneira, esta atualização, cujo objetivo é tornar a atuação pericial mais completa e eficaz.Desta concepção…