Manifestação Cultural Do Distrito Federal

Social, onde a ideia de submissão seria substituída pela ideia de associação, a perspectiva que iria vigorar seria a do poder nascido da vontade geral; a segunda ideia que fundamenta a criação do estado moderno é a de Representação Política, a manifestação da vontade popular através de procedimentos específicos como o voto e o mandato; e, a terceira ideia é a de separação dos poderes que teve origem com os americanos, onde no Estado de Direito o poder deve controlar o poder. As…

homologados pelos agentes da Receita Federal do Brasil. As penalidades para as pessoas que não declaram o imposto de renda são: Cancelamento do CPF; Multa. Em casos mais graves, o contribuinte pode ser enquadrado em quadros penais, tais como: sonegação de impostos. * O prazo para entrega da Declaração é em Março/Abril para a modalidade simples. * E Agosto/setembro para a modalidade Isenta. * Este prazo pode variar de acordo com o ano e a tabela da Receita Federal. 1.1.4 Imposto…

2 DESENVOLVIMENTO Recorrendo ao dicionário da Língua Portuguesa, a palavra manifestação significa ato de manifestar, expressar. Na mesma linha de pensamento, manifesto significa notório, visível, declaração pública. Segundo a Constituição Brasileira: Titulo II – Dos direitos e garantias fundamentais. Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Art. 5. IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – É assegurado o direito de resposta, proporcional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ZULEICA ROCHA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrita no RG nº..., e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., por seu advogado infra assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na condição de cidadã com pleno gozo dos seus direitos políticos, conforme Título de Eleitor nº... (doc. 02), propor a presente AÇÃO POPULAR

SES/DF – Motorista - 2011. A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta: a) O Distrito Federal, por ser unidade federativa integrante da União, possui autonomia administrativa e financeira, mas não política. b) O valor fundamental do Distrito Federal é a preservação de sua soberania. c) O Distrito Federal tem como objetivo assegurar a proteção individualizada à vida e à…

de 1919. Os autores dividem os direitos em Gerações de direitos. Os direitos de 1ª Geração  que buscam assegurar as suas liberdades  São os direitos civis e políticos. Os direitos da 2ª Geração  São os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direitos da 3ª Geração  São os direitos de fraternidade  são os direitos ao meio ambiente, ao patrimônio comum e humanidade, à comunicação, a paz. Conceitos O Direito Constitucional: É um ramo do direito público.…

predominante no mundo. No Brasil, as pessoas podem escolher seus representantes (vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente) através do voto nas eleições. Existe liberdade de expressão e os direitos de manifestação são garantidos pela Constituição Brasileira. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DE UMA DEMOCRACIA - liberdade individual - igualdade perante a lei sem distinção de sexo, raça ou credo - direito ao voto - educação - direito ao livre…

DIREITO CONSTITUCIONAL Poder Constituinte 1. A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada por três quintos dos votos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser a. sancionada e promulgada pelo presidente da República. b. promulgada pelo presidente do Congresso Nacional. c. promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. d. promulgada pelo presidente do Senado. 2. Considere que norma constante de Constituição estadual determine ser de iniciativa…

ímpar (25 : 2 = 12,5 + 0,5 = 13 é a maioria absoluta de 25). O Município - administração e organização. A Constituição inclui o Município como uma das entidades indispensáveis à formação da República Federativa do Brasil (artigo 1º da Constituição Federal), embora haja quem considere a tese equivocada por não ser a união de Municípios o que forma a Federação e, sim, a união de Estados. "Derivado do latim municipium, usa-se o vacábulo para designar a extensão territorial, constituída…

uma aliança de Estados para a formação de um Estado único, em que as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal; dentro da atual organização do Estado brasileiro, existem as seguintes entidades federativas: a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios. 2 – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS A questão fundamental do federalismo é a repartição de competências entre o governo central e os Estados-Membros; em…