Manifestação Cultural Do Distrito Federal

Utilidade Pública pelo Decreto nº 31.416/52. Em 21 de agosto de 1964, foi mudada a denominação para Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn, com sede em Brasília, funciona através de Seções formadas nos Estados, e no Distrito Federal, as quais, por sua vez, poderão subdividir-se em Distritos formados nos Municípios das Unidades Federativas da União. Ao analisar espaço destinado aos estudantes nos Anais de Enfermagem, Pereira e Marques (2006, p. 429-430), destacam que a primeira…

tunc ou, após resolução do SF – efeitos erga omnes e ex nunc. 1) CONTROLE DIFUSO ou VIA DE EXCEÇÃO Seqüência da via de exceção Existe uma Lei “X”, pouco importa seja ela federal, estadual ou municipal. Em razão desta lei João e Pedro criam uma relação jurídica (uma obrigação) e uma das partes, Pedro, descumpre a sua obrigação dando origem a uma litigiosidade. João ajuíza a ação contra Pedro,…

– gerente de identificação Maria das Dores Freire – consultora Luiz Inácio Lula da Silva ministro da cultura Elaboração do dossiê para Registro do Círio de Nazaré equipe técnica iphan Gilberto Gil Moreira presidente do iphan procuradora-chefe federal, interina apoio Tereza Beatriz da Rosa Miguel Fabíola Nogueira Gama Cardoso Flávio Nassar Coaracy Luana do Carmo Elleres Ana Carolina Sarmento Ferreira Maria Luiza Faria Nassar Tatiana Lima 2 a superintendência regional pesquisa…

2007) Existem várias comunidades espalhadas pelo Brasil, de 2011 à 2013 foram identificados mais ou menos 3.524 comunidades , 1.342 dentre elas são certificados pela Fundação Cultural Palmares , sendo 300 à 500 delas na Bahia, até outubro de 2006 o cadastro geral de remanescentes da comunidade de quilombos do governo federal registram a existência de 159 comunidades quilombolas. Ate essa data somente quatro comunidades tinham suas terras tituladas pelo governo dentre as quais se destacam…

controlar os sindicatos vinculados ao Estado, neste governo se consolida a ideia do favor do Estado protetor, paternalista. O projeto desenvolvimentista e nacionalista de Getúlio Vargas influencia a Igreja no sentido de valorização da identidade cultural brasileira. Assim, a Igreja expande sua base social para além das elites, abrindo-se para as camadas médias e populares. A Constituição de 1934 prevê uma colaboração entre Igreja e Estado, que são atendidas as reivindicações católicas,…

membro da sociedade será submetido a qualquer tipo de situação ou terá que realizar qualquer ato senão em virtude de disposição legislativa, ou seja, todos estão subsumidos a Lei e não deverão suplantá-la. A Lei é a fronteira social da Constituição Federal, aplicando-se ao próprio Estado, já que a Constituição de 1988 criou um Estado “de direito”. Todos os indivíduos são livres para agir em sociedade dentro dos limites normativos (princípio da autonomia das vontades). Por isso, é…

1 - UNIDADES DE FEDERAÇÃO O centro-oeste ocupa 19% da área territorial e é composto por Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do sul e Distrito Federal. Goiás INFORMAÇÕES GERAIS Macrorregião Centro - Oeste Área Total (km²) 341.289 População Total (1991) 4.018.903 Taxa de Crescimento Anual 1980/91 (%) 2,33 Taxa de Urbanização 1991 (%) 80,81 Capital Goiânia Número de Municípios 1995 232 Mato Grosso INFORMAÇÕES GERAIS Macrorregião Centro - Oeste Área Total (km²)…

sentido, destaca-se a importância da municipalização da gestão ambiental, que está inserida em dois importantes marcos normativos: a Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, ademais, atribui competência ambiental comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, tem como um de seus instrumentos o…

concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador,…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.322 DISTRITO FEDERAL A ação direta de inconstitucionalidade 3.322 do Distrito Federal, tem como relator o Ministro Gilmar Mendes, como requerente o Governador do Distrito Federal e como requerido a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A ADI 3.322 trata de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizado pelo Governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital n. 3.426/2004, onde se registra a obrigatoriedade de…