Manifestação Cultural Do Distrito Federal

Muito se tem discutido sobre a possibilidade de extensão da imunidade fiscal concedida pela Constituição Federal de 1988, aos livros, revistas e periódicos e o papel destinado a sua impressão. O motivo dos debates recaem justamente sobre o termo "papel", vez que atualmente uma gama de livros, revistas e periódicos são comercializados sob a forma de CDs ou até mesmo "on line" (através da Internet). Neste artigo abordaremos a possibilidade de se estender a estes novos mecanismos de…

PESQUISA É constitucional a presença de crucifixo em repartições públicas? Lembrando que o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, é encerrado com a seguinte expressão: ”(...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. No art. 5º, VI é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias,

ATIVIDADES E HÁBITOS DAS GANGUES NO DISTRITO FEDERAL 2.1. A pichação A pichação pode ser caracterizada, como a utilização de espaços e patrimônios públicos como suporte para inscrições não autorizadas pelas autoridades competentes. Além de ser o eixo principal em torno do qual se articulam as gangues no Distrito Federal, a pichação é um fenômeno juvenil que não está circunscrito apenas a Brasília ou ao Brasil. Suas origens parecem remontar aos movimentos estudantis europeus de 1968 e às

regime político que pode ser democrático ou autocrático. IV- Forma de Estado= aponta a existência ou não de uma divisão territorial do poder, sendo classificado em unitário ou federal. - o art. 1 CF determinou o Brasil como uma República Federativa, formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. *Formas de Governo a) monarquia = a autoridade ou o poder reside num só indivíduo; governo de um só. Poder ser: absoluta (poder é ilimitado); constitucional (poder…

principalmente dos indígenas, paulistas, mineiros, gaúchos, bolivianos e paraguaios. São manifestações culturais típicas da região: a cavalhada, no estado de Goiás; o cururu, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; além da culinária como o arroz com pequi, sopa paraguaia, arroz carreteiro, arroz boliviano, Maria Isabel, entre outros. Goiás Em Goiás destacam os eventos culturais, como a Cavalhada e a Procissão do Fogaréu. As Cavalhadas ocorrem…

Transportes (intermunicipais e interestaduais) e de comunicações-ICMS nasceu, em nosso ordenamento jurídico, com a Carta magna de 1988, estando consagrado no art. 155, II. É um Tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, portanto, tem como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal. Tem como sujeito passivo o comerciante, o industrial e o produtor, e aquele que pratique habitualmente atos de comércio também torna-se sujeito passivo desta obrigação tributária. O Imposto…

licenciamento são a Lei 6.938/81, as Resoluções do CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e o Parecer 312 que trata da competência estadual e federal para o licenciamento a partir da abrangência do impacto. Os Primeiros registros de licenciamento ambiental datam de 1975 e os estados pioneiros foram Rio de Janeiro e São Paulo. Seis anos depois foi estabelecido nacionalmente por meio da Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que determinou a Política Nacional de Meio Ambiente instituído o…

assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneça temporariamente; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; VII - emitir moeda; VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e…

exercício da sua competência tributária sobres certos fatos, pessoas ou situações”. São regras de limitação ao poder de tributar ou à competência tributária. Logo, todas as regras de imunidades tributárias deverão estar previstas na Constituição federal (ALEXANDRINO; PAULO, 2009, p. 66). 2. IMUNIDADES E ISENÇÃO Não se pode confundir imunidade com isenção. A imunidade “configura simples técnica legislativa por meio da qual o constituinte exclui do campo tributável determinadas…

Região Centro-Oeste Matéria: Geografia. Relatório: Região Centro-Oeste é composta pelos estados: Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Distrito Federal Area: 1.066.371,5 km Municipios: 466 Populacao: 13.269.517 IDH: 0,848 PIB per capita: 10.393 Analfabetismo: 8,9 por cento Relevo: Como em quase todo o território brasileiro, o relevo da região é marcado por unidades suaves, raramente ultrapassando mil metros de altitude. O…