Mandado De Segurança Contra O Fnde

encargos processuais legalmente previstos...”; “prestar informações relativas a cálculos, índices e encargos processuais aos órgãos de 1ª e 2ª instâncias deste Tribunal”. Provimento/TRT n.º 01/93 - art. 1º - “Nas reclamações trabalhistas movidas contra entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, nesta incluídas as autarquias como tal criadas em lei, e as Fundações Públicas da União, dos Estados e Municípios, os cálculos serão elaborados pela Diretoria do…

no Distrito Federal e nos Estados. Assim, numa linguagem clara e objetiva, este livro reúne conhecimentos práticos, teóricos e de docência; contém inúmeras dicas importantes, e chega com esta finalidade: facilitar o aprendizado e possibilitar a segurança e o acerto de questões em provas relacionadas com Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF. Por abordar o aspecto prático, este livro também se destina aos profissionais que atuam na área de Planejamento,…

do exterior, a partir de 1° de setembro de 1997, de bens destinados à implantação de projeto de saneamento básico pelas Companhias de Saneamento Básico Estaduais, como resultado de concorrência internacional com participação de indústria do país, contra pagamento com recursos oriundos de divisas conversíveis provenientes de contrato de empréstimo a longo prazo, celebrado com entidades financeiras internacionais, desde que contemplados com isenção ou com alíquota reduzida a zero do…

brasileiros eEaos estrangeiros residentesPno SI N PE PE EM EM inviolabilidade do direitoEM vida, à liberdade, à igual- SIN M SI XII - é Einviolável o sigilo da correspondência à N IN EE P E PE SI e das comunicações telegráficas, dePdados e das M dade, à S segurança eINP propriedade, nos termos seà IN IN M N S I S E EE M S comunicações telefônicas, salvo, S último caso, no guintes: PE M M EE NP E E N SI SI NP PE PE I - homens M mulheres são iguais em direitos e porEM N E ordem judicial,…