Macedo Usuário Dos Serviços De Energia Elétrica Prestados

733.560 – RJ. Mencionar Polêmica, no que tange à questão de ser a pessoa jurídica destinatária final do serviço, no âmbito do RECURSO ESPECIAL Nº 541.867 – BA (objeto diverso). AULA 04: Direitos Básicos do Consumidor I. Artigo 6º do CDC. Proteção da vida, saúde e segurança (Artigos 8º, 9º e 10 CDC). Educação do consumidor. Direito à prestação adequada e eficaz dos serviços públicos. Serviços Públicos e o CDC: Análise do artigo 22 do diploma consumerista. Caso 1 Luciana compra, em…

de transporte, razão pela qual é inaplicável ao caso o art.732 do C.Civil. A regra do art.27 do CDC (prazo prescricional de 5 anos) é especial para os casos de acidentes de consumo, pelo fato do produto ou do serviço. Como o caso em exame envolve acidente de consumo pelo fato do serviço, a regra aplicável é a do art. 27 do CDC. Logo, não ocorreu a prescrição. CASO2 Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de…

Nascimento Silva Willian de Souza Menezes Janaina Athayde Alcântara de Assis Debora Vidal Freire Juliana Loja Lopes Oswaldo da Silva Abritta Ana Luisa de Carvalho Pachá Fabiano Peixoto Braga Fabio dos Santos Couto Emiliane Faial Goes Samantha Macedo Guimarães Loques Maria Rosa Eduardo Gonçalves Ana Cecília de Almeida Cabral Giselle Micheli Fogliani Felipe Silva Teixeira de Freitas Bruno Monteiro Teixeira de Freitas Elizabeth de Araújo Gonçalves Veruschka Rocha Lima…

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso e emitir o certificado. Para fazer a avaliação digite seu e-mail e senha, na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, depois em MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone AVALIAÇÃO. O usuário deverá responder a avaliação existente…

transporte, razão pela qual é inaplicável ao caso o art.732 do Código Civil. A regra do art.27 do CDC (prazo prescricional de 5 anos) é especial para os casos de acidentes de consumo, pelo fato do produto ou do serviço. Como o caso em tese envolve acidente de consumo pelo fato do serviço, a regra aplicável é a do art. 27 do CDC. Logo, não ocorreu a prescrição. CASO CONCRETO 2 Antônio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido…

acreditando não existir. O Fornecedor de serviço responde independente de culpa, a omissão da informação do risco de impotência é um FATO DO SERVIÇO. Art. 14 CDC. E Art. 6º III. AULA 03: A Relação de Consumo e seus Elementos. Conceitos legais de Consumidor e Fornecedor. Teorias: Maximalista e Finalista. Consumidor por equiparação (artigos 2º, § único, 17 e 29). Doutrina e Jurisprudência (artigos 2º e 3º CDC). Conceito de fornecedor. Conceito de produto.Conceito de serviço.…

diferente com a prestação do serviço de transporte gera uma responsabilidade regida pelo nosso ordenamento jurídico o CC e também o CDC. A regra da prescrição conforme art. 200 § 3 não esta elencada ao caso de transportes no caso da reparação civil. Daí a regra do art.27 do CDC (prazo prescricional de cinco anos) é especial para os casos de acidentes de consumo, pelo fato do produto ou do serviço. Como o caso em exame envolve acidente de consumo pelo fato do serviço, a regra aplicável é a do art

contrato de transporte, razão pela qual é inaplicável ao caso o art. 732 do CC. A regra do art. 27 do CDC (prazo prescricional de 5 anos), é especial para os casos de acidentes de consumo, pelo fato do produto ou serviço. Como o caso em exame envolve acidente de consumo elo fato do serviço, a regra a aplicável ao caso é a do art. 27 do CDC. Logo, não ocorreu a prescrição. Com relação à Constituição e a defesa do consumidor é incorreto dizer: A) é um direito e uma garantia fundamental…

de transporte de pessoas e coisas que integram o novo Código Civil, e que compõem um capitulo próprio, não constantes no Código Civil de 1916. Ora todo sabe que transporte é uma relação de consumo estabelecida entre o fornecedor do serviço e o consumidor deste serviço. Embora o legislador tenha colocado isso no Código Civil, na verdade ele esta regulando uma relação de consumo, a qual se aplica o Código Civil, não o Código de Defesa do Consumidor” Web 2:  Antônio comprou um veículo no final

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO COM BASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Fortaleza – Ceará 2006 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SERVIÇOS PÚBLICOS: A DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de…