Lógica Privatista

habitação e saneamento, as fontes de financiamento (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, cadernetas de poupança e fundos estaduais para o financiamento de água e esgoto – FAES) eram reguladas pelo mercado e presididas, exclusivamente, pela lógica da auto-sustentação financeira. É gritante a incompatibilidade dessas fontes com o poder aquisitivo de grande parte da população, em um país com níveis extremos de heterogeneidade e destituição; − nos setores que compõem o complexo…

realização do “II Seminário de Teorização – Metodologia do Serviço Social” em Teresópolis-RJ em 1970. Com a criação, em 1977, do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), há a confirmação do caráter do seguro social pela lógica da contribuição dos/as beneficiários/as, com introdução de novas modificações na política previdenciária, sob o controle do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), em 1974. O trabalho do/a Assistente Social, com…

diferente, pois se a prova tem importância extrema, já que se constitui no meio de se chegar à cognição do suporte fático das pretensões litigiosas, ela é essencial para feitura da justiça. Assim, passou-se a mitigar, gradualmente, a lógica do raciocínio privatista em nome das concepções de instrumentalidade e efetividade do acesso à justiça (garantia cívica). Por certo, o ideário contemporâneo de que o juiz deve evitar a injustiça, e não lamentá-la, não atinge o princípio da…

construção profissional do assistente social e os seus desafios na contemporaneidade, debatendo a precarização do trabalho assalariado. Nas ultima três décadas o serviço social sofreu um processo de transformação buscando romper com a lógica conservadora da profissão. Em 1980 há certa aproximação da teoria marxista, tendo o serviço social no processo de produção e reprodução das relações sociais capitalistas particularizando a sua inserção na divisão social e técnica do…

monopólio da representação; essas organizações são constituídas compulsoriamente e seus membros estão a ela vinculados; o Estado interfere diretamente no seu funcionamento, tornando-as quase públicas, e as relações entre elas são estáveis e obedecem a uma lógica de atender a interesses mútuos. A partir dessas premissas, pode-se definir corporativismo como sendo um sistema de representação de interesses que se distingue do pluralismo na medida em que é constituído por unidades…

teórico-metodológico e ético-político, com a revisão curricular de 1982. Supera-se, na formação, a metodologia tripartite e dissemina-se a ideia da junção entre a técnica e o político. Há ainda a democratização das entidades da categoria, com, a superação da lógica cartorial pelo Conjunto CFESS/Cress, que conquista destaque no processo de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social. Nos anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da…

problemas de saúde da população (riscos e danos), bem como seus determinantes. Nesse particular, caberia “articular concepções, propostas e estratégias que já vem sendo desenvolvidas, destacando a importância da superação do modelo médico assistencial privatista e a construção de um modelo integral que privilegie a promoção da saúde e a prevenção de riscos e agravos, ao tempo em que resgate dimensões éticas e culturais essenciais ao cuidado à saúde das pessoas e dos grupos da população…

não estar adstrito a textos legais, podendo até decidir por equidade, se autorizado pelas partes, é de fato um elemento muito atrativo para sua utilização. Há certas hipóteses em que a atividade de subsunção da norma ao fato, embora perfeitamente lógica( do ponto de vista estritamente jurídico), não consegue satisfazer qualquer das partes, até mesmo, muitas vezes, pela impropriedade da regulamentação legal sobre o tema. Justamente por isso é que dispõe o art. 2º da Lei n. 9.307/96:…

mercantilização e refilantropização dos serviços sociais, se fortalecem nesse contexto os clubes de serviços (Lions, Rotary, etc.) e junto com eles o comprometimento da sociedade em geral. Diante de todos os acontecimentos e alterações geradas por esta lógica neoliberal, acredita-se que é de extrema gravidade a que volveu em torno da desqualificação do Estado no que tange a área social, na medida em que, esta proposta econômica neoliberal queria e, ainda quer criar um Estado com funções…

projeto foi tão bem sucedido que Teixeira de Freitas foi incumbido de organizar um Código Civil. De início, ele propõe que o Código Civil tenha a mesma esquematização da Consolidação das Leis Civis em Parte Geral e Especial, e organizada dentro da lógica de Gaio: normas sobre as ações, coisas e pessoas. Esse trabalho inicial ficou conhecido como Esboço. Depois de estar com três mil artigos prontos, ele decide unificar a matéria das obrigações de Direito Civil e Direito Comercial (antes…