Princípio da Insignificânia

Advogado. pág. 19, 2006) Pautando-se ainda nesta concepção de bem jurídico e a importância de se estabelecer noções sobre seu conceito, surge nessa seara o ilustre doutrinador Luiz Flávio Gomes. O douto doutrinador pauta-se para esta discussão em outros dois pensadores, sendo eles Binding e Von Liszt, trazendo à baila a incógnita de que o bem jurídico deve ser buscado na realidade social ou no produto do direito positivo, conforme a vontade exclusiva do legislador. Para tanto, correlaciona os pensamentos dos doutrinadores para elencar este posicionamento, e por acabar explicitando que ambos correlacionam suas ideias, vejamos. Luiz Flávio Gomes, dita que Binding trás a concepção de que o bem jurídico seria uma criação do legislador, arguindo da seguinte forma: “O primeiro (Binding) define bemjurídico como tudo o que em si mesmo não é um direito, mas que aos olhos do legislador é de valor como condição da vida sana da comunidade jurídica, em cuja manutenção incólume e livre de pertubações tem interesses desde seu ponto de vista e que por isso faz esforços por meio de suas normas para assegurar-lhe diante de lesões ou perigos não desejados. Em suma, o bem jurídico é delivre criação do Direito (leia-se: do legislador). É bem jurídico aquilo que o legislador entende como tal.” (GOMES, Luiz Flávio. Norma e Bem Jurídico no Direito Penal. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. v. 5, pag. 73, 2009). Já no que tange à Von Liszt não ocorreria essa liberdade do…

Engenharia Mecânica 2º Semestre - Turma A Horas Segunda 9:00 - 9:30 Terça Quarta Desenho Técnico II (T) M4.Inf 4 Luís Miguel Ferreira Análise Matemática II (TP) M3.T3 Helena Monteiro Quinta Sexta 9:30 - 10:00 Desenho Técnico II (PL) M4.Inf 4 Luís Miguel Ferreira 10:00 - 10:30 10:30 - 11:00 Desenho Técnico II (PL) M4.Inf 4 Luís Miguel Ferreira 11:00 - 11:30 11:30 - 12:00 Ciência e Engenharia dos Materiais (T) M3.T3 Carlos Coelho …

Lucas Moutinho Fernandes, Luciano Gomes Lopes, Luíz Carlos de Carvalho Santos, Luiz Carlos Martins, Luziane de Souza Almeida, Marcella de Oliveira Tédde Mansano, Marcia da Silva Lima, Manoel Honório de Melo Neto, Marciones Nunes de Souza, Marcus Vinicius Chagas Manhães, Maria Aparecida Machado de Souza, Maria da Gloria Gomes da Silva, Marinalva Pereira de Freitas Santos, Matheus Cardozo da Silva, Maurício Júnior Bastos Teixeira, Mauro Raimundo da Silva, Merieli Jenevain, Milton Cardozo…

eleitoral. 7. ed. São Paulo: RT, 2000. GOMES, Luiz Flávio. STJ decide: pena até dois anos vale para os juizados criminais e também para a suspensão condicional do processo. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 02.09.2002. GOMES, Suzana de Camargo, Crimes Eleitorais, RT, 2002, SP PAULA, Dídimo Inocêncio de; CAMPOS BRASIL JOST, Cláudia. Manual prático das eleições. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. PAZZAGLINI FILHO, Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos…

eleitoral. 7. ed. São Paulo: RT, 2000. GOMES, Luiz Flávio. STJ decide: pena até dois anos vale para os juizados criminais e também para a suspensão condicional do processo. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 02.09.2002. GOMES, Suzana de Camargo, Crimes Eleitorais, RT, 2002, SP PAULA, Dídimo Inocêncio de; CAMPOS BRASIL JOST, Cláudia. Manual prático das eleições. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. PAZZAGLINI FILHO, Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos…

de defesa: Dr. André Luis Pedrosa Monteiro Réus: Manoel Gomes da Silva O presente júri tem como objetivo absolver ou condenar o réu acima citado, pelo crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos II c/c art. 14, inc. II ambos do CPB contra a vítima Leandro Araújo da Silva. O Ministério Público de Pernambuco ofereceu denúncia contra MANOEL GOMES DA SILVA, alegando, em resumo, que “no dia 29 de setembro de 2012, entre as 18:00 e 19:00 horas, o acusado, com animus necandi, utilizando um…

omissão, independentemente do seu resultado. Se alguém leva um tiro na Argentina e foge para o Brasil, será julgado pela justiça daquele país. Nos crimes a distância, se uma pessoa ingerir substância venenosa na Africa e vem a morrer no Brasil, será aplicada a teoria da ubiquidade (art.6° do C.P), pois poderá ser enquadrado tanto no momento da ação como no momento do resultado, ou seja, poderá ser processado em qualquer desses países. De outro giro, vale citar a imunidade…

10010534, Adriel Luis Alves da Silva / 10024507, Ailton do Nascimento Barbosa / 10031940, Alan Barbosa Sales / 10001506, Alan Lima de Melo / 10009270, Alberto Leandro Aguiar Fonseca / 10003167, Alberto Lima da Silva / 10012364, Alcimar Batista de Araujo / 10006557, Aldenir Bernardo dos Santos / 10012891, Aldo Almeida de Souza Junior / 10048101, Alessandro Fernandes da Silva / 10004340, Alessandro Melo dos Santos / 10005033, Alex Arley Luz de Andrade / 10019947, Alex Capistrano Rolim…

Carlos Guimarães Luis Paulo Cruz Nunes Manoel Rodrigues Ferreira Maria Ângela Ribeiro Ornalino Cândido da Silva 1969 Antônio Henrique Pereira Neto (Padre) Carlos Marighella Carlos Roberto Zanirato Chael Charles Schreier Eremias Delizoikov Fernando Borges de Paula Ferreira Hamilton Fernando Cunha João Domingos da Silva João Lucas Alves João Roberto Borges de Souza José Wilson Lessa Sabag Luiz Fogaça Balboni Marco Antônio Brás de Carvalho Nelson José de Almeida Reinaldo…

POSITIVAÇÃO E STATUS DOS DIREITOS HUMANOS Telson Luís Cavalcante Ferreira* Roberto Minadeo** *Advogado com atuação nos Tribunais Superiores. Professor Universitário. Especialista em Direito Público. Mestrando em Ciência Política pela UNIEURO.…