Luigi Ferrajoli Direito E Razão

e trabalho. 4. À guisa de conclusão. 1. Introdução ao tema dignidade humana Uma tarefa deveras interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio onde se realizasse o labor humano, as condições de trabalho mínimas, abaixo das quais não haveria trabalho digno. Estaríamos a contrastar a diversidade das pautas de direitos sociais com a necessária transcendentalidade de um atributo que é imanente ao gênero humano em qualquer atmosfera cultural, qual seja,

Brasília-DF, 2010. Direito Reservado ao PosEAD. Pós-Graduação a Distância Garantias Constitucionais no Processo Penal 1 Elaboração: Coordenação do Curso de Direito Produção: Garantias Constitucionais no Processo Penal Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Sumário 04 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ..................................................................................... 05 Organização da Disciplina

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS RODRIGO TERRA DE LIMA 2009/2010 RODRIGO TERRA DE LIMA DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS Trabalho Final de…

Pressupostos filosóficos do controle substancial O controle substancial se ocupa da proteção de direitos da constrição injusta por ato normativo. Lei injusta é uma expressão que, em seu cerne, já traz um juízo de valor sobre a norma atacada. Com efeito, há normas de conteúdo tão incompatível com a ordem jurídica a que se destina que viola o senso de justiça comum da sociedade, bem como interfere com a consecução dos fins a que, teoricamente, se destina. Já o dizia SAN TIAGO DANTAS,…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL X EXPANSÃO DA TUTELA PENAL: (RE)VISITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Ana Claudia da Silva Abreu. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Douglas Rafael Schinermann Santos. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajái – Univali. Resumo: O neoconstitucionalismo, aplicado ao Direito Penal, com aporte no princípio da legalidade estrita oferece a limitação necessária e adequada à expansão da tutela…

INQUÉRITO POLICIAL UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI - Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso II do 10º…

Resumo “O Direito como sistema de garantias” De Luigi Ferrajoli Escutamos muito hoje o diagnóstico de uma profunda crise do Direito, que cresce mesmo nos países de mais avançada democracia. A crise é demonstrada em três aspectos. O primeiro, é a crise da ilegalidade que se mosntra na ineficácia dos controles gerando a ilegalidade do poder. Como exemplo, foi mostrado através de diversos inquéritos judiciais um gigante sistema de corrupção na Itália, França e Espanha. Esse sistema se…

- FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB como requisito à graduação. Orientador: Professor Henrique Simon Brasília Junho/2014 I - TEMA A abordagem a crise do sistema punitivo moderno, sob a perspectiva da criminologia…

Lua Nova: Revista de Cultura e Política versão impressa ISSN 0102-6445 Lua Nova n.60 São Paulo 2003 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452003000300003 República, direitos e ordem global Commonwealth, rights and global order Rolf Kuntz Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo RESUMO A história do conceito de soberania confunde-se com a do Estado moderno. Mas hoje muitos se perguntam se esse conceito ainda tem relevância para a…

MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais Matheus de Araújo Alves TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2015 Matheus de Araújo Alves TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Direito Penal Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica…