Lucia Propôs Ação De

diante da decisão de interromper ou não a gravidez de um feto anencéfalo. É uma questão de privacidade, autonomia e dignidade da mulher. Diante disso, e baseado no número de casos relatados, em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde propôs uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº. 54) onde era pedida a permissão para, em casos de anencefalia, ser interrompida a gravidez. Em seu argumento, foram consideradas a anencefalia, a inviabilidade do feto e…

forma pretendida para avaliar é a mais apropriada naquele momento e para aqueles alunos. Centro Universitário Anhanguera de São Paulo – Campus TP Unibero Pedagogia da Educação – Licenciatura EAD Janaina Alexandre Mota RA – 5725958538 Maria Lucia Gomes de Ornelas RA – 5527106403 Márcia da Silva Costa RA – 5729157035 Rosângela Nunes Amorim RA – 5570134066 Susana Soares de Jesus Preto RA – 5708151855 Atividades Práticas Supervisionadas: Psicologia da Educação Tutora a…

Ferreira Jardim ; BORGES, Izaias de Carvalho. Capítulo 1. Um panorama da Biotecnologia Moderna. Biotecnologia e Recursos Genéticos – Desafios e Oportunidades para o Brasil. (Org.) José Maria Ferreira Jardim da Silveira, Maria Ester Dal Poz e Ana Lucia Assad. Campinas: Instituto de Economia/FINEP, 2004. 222 Revista de Estudos Jurídicos, a. 15, n. 22, 2011 Ainda, a biotecnologia como ciência é analisada por Luiz Regis Prado, o qual ressalta como suas principais características o…

destacar e nos aprofundar aos valores morais, políticos e estéticos. A Teoria dos Valores O ser humano é capaz de transformar a natureza conforme suas necessidades existenciais, por meio de uma ação proposital e organizada. Quando compõe suas prioridades, estabelece os meios e os fins da ação a partir dos valores. Desde nosso nascimento nos encontramos envolvidos em valores que foram herdados, porque o mundo cultural é um sistema de significados estabelecidos por outros. Ou…

Adauto Harley Carolina Costa Diagramadora Mariana Araújo Brito Reitor José Ivonildo do Rêgo Adaptação para Módulo Matemático Thaisa Maria Simplício Lemos Vice-Reitora Ângela Maria Paiva Cruz Secretária de Educação a Distância Vera Lúcia do Amaral Secretaria de Educação a Distância- SEDIS Coordenadora da Produção dos Materiais Célia Maria de Araújo Coordenador de Edição Ary Sergio Braga Olinisky Projeto Gráfico Ivana Lima Revisores de Estrutura e Linguagem…

A inserção desse instituto foi amparada na atribuição de celeridade, isonomia e segurança jurídica na atuação jurisdicional em resposta à crise do Judiciário. Abarrotado por demandas repetitivas o Judiciário é moroso e ineficiente. A Reforma propôs desafogá-lo e afastar o descrédito vigente. A vinculação dos órgãos jurisdicionais de competência infra-constitucional e da administração pública ao entendimento emanado do Tribunal Supremo evitaria a…

curso do processo principal, com o escopo de resguardar direitos ou interesse intimamente ligadas ao objeto da ação principal. Preparatória será a medida, quando ela foi requerida antes da propositura da ação principal com a finalidade também de salvaguardar direitos ou interesse, que serão objeto daquela Ação principal ou munir-se de provas ou elementos indispensáveis à propositura da ação principal A função cautelar aparece como verdadeiro reflexo da garantia constitucional do amplo…

reconhecido a existência de fato do Município, ao declarar inconstitucional a lei estadual de criação, mas sem nulificá-la por determinado prazo, interregno esse em que o Congresso Nacional deverá editar a lei complementar federal, diante do desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 3682, que reconheceu a inconstitucionalidade dessa omissão do Poder Legislativo. Por derradeiro, será analisado se o reconhecimento da omissão inconstitucional autoriza automaticamente a…

PARA O SÉCULO XXI1 Autora: Lúcia de Mendonça Ribeiro2 Resumo: Este texto apresenta reflexões acerca das ações dos docentes3 do Centro de Educação - UFAL no processo de reformulação e reorganização Projeto Político Pedagógico do curso de Pedagogia, no contexto das Resoluções CNE/CP 01/2002 e CNE/CP 01/2006. O trabalho se desenvolveu sob a matriz teórico-metodológica do estudo de caso histórico com abordagem qualitativa que possibilitou aproximar os sujeitos em ação. Realizamos entrevistas com

curso do processo principal, com o escopo de resguardar direitos ou interesse intimamente ligadas ao objeto da ação principal. Preparatória será a medida, quando ela foi requerida antes da propositura da ação principal com a finalidade também de salvaguardar direitos ou interesse, que serão objeto daquela Ação principal ou munir-se de provas ou elementos indispensáveis à propositura da ação principal A função cautelar aparece como verdadeiro reflexo da garantia constitucional do amplo…