casos concreto civil 2

renúncia do credor, fenômeno conhecido como ‘supressio’ (perda de um direito pela prática reiterada). 3:(CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. R:2Gabarito: Errado. A dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz (art. 356, CC) 3.Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na data do vencimento, Lucas entrega ao irmão a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e recebe quitação dívida no valor de quarenta mil reais. Lucas fica com dúvida se seu irmão errou no preenchimento do recebo e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de pagamento(s) pode(m) ser identificada(s) nesta hipótese? Justifique sua resposta indicando se Lucas obteve ou não quitação da dívida R.3Gabarito: Aparentemente não há erro no preenchimento da quitação. Pode-se notar o pagamento parcial com relação aos dez mil reais e remissão (também parcial) com relação ao restante da dívida (arts. 385 e 386, CC). Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos…

Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na data do vencimento, Lucas entrega…

novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. R: PACTA SUNT SERVADA É O PRINCIPIO DA FORÇA OBRIGATORIA, SEGUNDO O QUAL O CONTRATO OBRIGA AS PARTES NOS LIMITES DA LEI. É UMA REGRA QUE VISA SOBRE A VINCULAÇAO DAS PARTES AO CONTRATO, COMO SE NORMA LEGAL FOSSE TANGENCIANDO A IMUTABILIDADE. A EXPRESSAO SIGNIFICA “OS PACTOS DEVEM SER CUMPRIDOS”. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por…

Pagamento a. Conceito b. Pressupostos c. Efeitos jurídicos 1. Remissão a. Conceito b. Pressupostos c. Espécies d. Efeitos jurídicos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por…

contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo Judiciário, esse principio destina-se a dar segurança aos negócios em geral. Entretanto, o CC em seu art. 356 nos traz que o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, portanto se o credor concordar com a dação em pagamento para ter em seu favor o cumprimento da obrigação assim poderá ser feito. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas…

PODERÁ O DEVEDOR FAE-LO EM OUTRO, SEM PREJUÍZO PARA O CREDOR. CONFORME ART. 329 CC. Questão Objetiva (Defensoria Pública/MA - 2003) Salvo disposição legal ou contratual em contrário ou diferente, ou em razão da natureza da obrigação, o pagamento efetuarse-á: a) em se tratando de prestações periódicas alternadamente no domicílio do devedor e do credor. b) no domicílio do credor, ainda que reiteradamente feito em outro local, não fazendo isto presumir renúncia a disposição…

segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei. É uma regra que versa sobre a vinculação das partes ao contrato, como se norma legal fosse, tangenciando a imutabilidade. A expressão significa “os pactos devem ser cumpridos” Assim, o pacta sunt servanda, princípio tradicional que permeia a obrigatoriedade das relações contratuais, perdeu força com a limitação da função social do contrato. Questão 02 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas…

Dação em pagamento DA DAÇÃO EM PAGAMENTO A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro…

Explique sua resposta. Quem está correto no caso concreto é o Banco, tendo em vista, a situação de o caso concreto tratar-se de solidariedade passiva, onde há pluralidade de devedores, podendo a totalidade de o débito ser exigida pelo credor a qualquer dos devedores. Caso Concreto II (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa…

Web 10 A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Gabarito: Errado. A dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz (art. 356, CC). Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no…