Historia

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações
DIREITO CIVIL II

Caso Concreto 1
Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à
-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relaçãojurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem razão? Justifique sua resposta.
R: SIM, BASEANDO-SE NO ART. 304 CC.
Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Caso Concreto 2
(CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de alterar o local do pagamento expressamente estabelecido no contrato. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
R: R: ERRADO. OCORRENDO MOTIVO GRAVE PARAQUE NÃO SE EFETUE O PAGAMENTO, PODERÁ O DEVEDOR FAE-LO EM OUTRO, SEM PREJUÍZO PARA O CREDOR. CONFORME ART. 329 CC.

Questão Objetiva
(Defensoria Pública/MA - 2003) Salvo disposição legal ou contratual em contrário ou diferente, ou em razão da natureza da obrigação, o pagamento efetuarse-á:
a) em se tratando de prestações periódicas alternadamente no domicílio do devedor e do credor.
b) no domicílio do credor, ainda que reiteradamente feito em outro local, não fazendo isto presumir renúncia a disposição contratual.
c) indistintamente no domicílio do credor ou do devedor, a critério deste.
d) no domicílio do devedor, mas se reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
e) no domicílio do credor, podendo porém o devedor fazê -lo noutro local, desde que não haja prejuízo para aquele.
R: D

AULA 10

Caso Concreto 1
(CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em