A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos

Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS Porto Alegre • Volume 5 – Número 2 – p. 265-273 – julho/dezembro 2013 A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos Neoliberal penality at work: A response to my spanish critics Loïc Wacquant Tradução de: Juliano Gomes de Carvalho Dossiê PENSAMENTO POLÍTICO E CRIMINOLÓGICO Editor-Chefe José Carlos Moreira da Silva Filho Organização de Ricardo Jacobsen Gloeckner José Carlos Moreira da Silva Filho Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Pensamento Político e Criminológico Political Thought and Criminological A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticosa Neoliberal penality at work: A response to my spanish critics Loïc Wacquantb Tradução de: Juliano Gomes de Carvalho Resumo Em resposta a um simpósio organizado pelos colegas espanhóis, eu destaco três contribuições características de meu livro Punir os Pobres para debates sobre marginalidade e penalidade na era neoliberal de profunda desigualdade e difusão de insegurança social. Primeiramente, eu enfatizo que a criminologia deve expandir seu alcance analítico para além da fórmula do “crime e castigo” para cuidar do papel extra-penológico do sistema de justiça. O…

punição e ressocialização, explicitados como finalidades do sistema penitenciário nas sociedades contemporâneas, são passíveis de críticas e caracterizam-se por ações e metas completamente antagônicas, devido à impossibilidade de recuperarse punindo. Seja no Rio de Janeiro, em Nova York, Paris, Buenos Aires ou Cingapura, deve-se convir que o interno penitenciário é, em sua grande maioria, excluído de direitos sociais relevantes. Neste sentido, segundo a corrente teórica fundamentada na…

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas* Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic Andréa Pires Rocha** Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o…

previlegiado, estelionato e entre outros. A aplicação de penas alternativas para infrações menos ofensivas, concorrendo para a reinserção do futuro egresso na sociedade. Também é muito importante o Estado criar condições e estimular o apenado ao trabalho, com uma remuneração adequada pela qual mesmo encarcerado poderá o apenado ajudar no sustento de sua família. A prisão produz hoje um setor de marginalização social e tem importantes funções na manutenção e reprodução da formação…

criminoso ou, preferencialmente, a oportunidade para a recuperação, reabilitação, do delinquente em questão. (TOLEDO, 2002, p. 3). Contudo, não se pode afirmar que à pena sempre fora atribuída a finalidade posta acima. A Ciência Penal, como qualquer ciência, está sujeita a mudanças paradigmáticas, conforme ensina Thomas Kuhn, em seu trabalho “A Estrutura das Revoluções Científicas”. Sendo assim, entende-se que, na atualidade, a ciência em questão está sujeita ao paradigma…

contrários e favoráveis à finalidade ressocializadora da pena A doutrina discute calorosamente a respeito do ideal ressocializador que a execução da pena deve propor, cujo debate geralmente ocorre no sentido de se a reintegração social do preso é possível ou não no ambiente carcerário, levandose em consideração as mazelas existentes na prisão e alguns outros tantos fatores negativos suscitados em relação à ressocialização. De fato, não se nega que há um declínio do ideal da…

cumprir sua punio, dentro dos princpios da dignidade e dos direitos humanos. Os princpios constitucionais possuem eficcia plena e servem de critrio para a interpretao constitucional, mesmo tendo o carter de normas programticas, de declaraes, de exortaes, tero eficcia, pois serviro de critrio de interpretao e daro coerncia aosistema HYPERLINK http//www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckeditor.htmlInstanceNameFCKeditor1ToolbarDefault l _ftn22 o t _blank 22,conforme…

penas foram revertidas em penas alternativas. NOS ESTADOS UNIDOS A política adotada é de extrema rigidez comportamental e construção de presídios para atender a demanda de vagas. Desta forma, o crime foi contido, porém a um custo praticamente inaceitável. Ao final de 2007, Os EUA tinham aproximadamente 5% da população mundial e 25% da população prisional, refletindo em 0,8% da população norte americana reclusa. Além do rigor dentro dos presídios, os EUA criaram uma imensa…

presente trabalho monográfico se define a partir da idéia de salvaguardar os direitos humanos, as normas constitucionais e a legislação penal, processual e de execução destinadas ao tratamento dos infratores, criminosos, condenados a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais do Brasil. Para a realização dessa tarefa considerada desafiadora dado o contexto sócio-econômico caótico, palco para a instalação da violência como instituição conforme divulga a imprensa, foi necessária a…

Dentre esses, Loic Wacquant (2002, 2001, 2008) vem se apresentando como um analista desses novos tempos, e busca empreender a relação entre a estrutura social e o sistema punitivo, como o fizeram Rusche e Kirchheimer (1999) na década de 30 do século passado com sua obra: Punição e estrutura social. Para Wacquant torna-se perceptível a partir da década de 90 as mudanças no sistema penal. Isto porque se opera em escala global a sedimentação do ideário neoliberal que se sedimenta com…