Locação De Bens

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em…

____________________________________________________ 1) O que é locação? Exemplifique. É o contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário) coisa por tempo determinado ou não, tendo sobre esta, uso e gozo mediante certa remuneração denominada aluguel. Como exemplo, podemos citar o aluguel de uma casa, no qual o locador (dono do imóvel) dá a posse do bem ao locatário em troca do adimplemento do aluguel. 2) O que é coisa não fungível? É um bem que não tem…

e n ú n cia C h e ia c) D e n ú n c ia V a z ia Locação é a cessão temporária de um bem, mediante pagamento de uma remuneração, normalmente denominada aluguel. Ressalte-se que para fins da Lei do Inquilinato o que caracteriza um imóvel como “urbano” é a sua destinação (v.g., moradia, comércio, indústria, educação, saúde, cultura, lazer, esporte ou outra atividade, exceto agrícola), não a sua localização física (urbano ou rural). Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto…

CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCADOR: Paulo Pires Coelho, brasileiro, casado, trabalhador rural, filho de José Miguel Coelho e Margarida Pires Coelho, nascido no dia 02 de maio de 1976, portador da Cédula de Identidade da Polícia de Minas Gerais n.º MG – 10.663.927, e do CIC n° 033.878.356-39, residente e domiciliado na Zona Rural denominada “Ribeirão Santo Antônio”, no município e Comarca de Mercês, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.190-000. LOCATÁRIO: Alverino Francisco da Silva,…

DE PAGAMENTO, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de locatário e fiadores, qualificar, residentes e domiciliados nesta capital na Rua ??????????, pelas razões de fato e de direito, as quais passa a expor: DOS FATOS O Requerente firmou contrato de locação de imóvel residencial, sito a ???????, Curitiba/PR, com o 1º Requerido, sendo 2ª Requerida na qualidade de fiadora pelo prazo de locação inicial de 12 (doze) meses, com início em ?????? e…

Contrato de Locação . LOCADOR: nome e qualificação LOCATÁRIO: nome e qualificação FIADORES: nome e qualificação inclusive do cônjuge IMÓVEL: tipo e endereço FINALIDADE: residencial ou não residencial ATIVIDADE: residência ou comércio PRAZO DA LOCAÇÃO: duração da locação INÍCIO: data do início da locação TÉRMINO: data do término da locação VENCIMENTO: dia do pagamento DE CADA MÊS. VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ em algarismos e por extenso PERIODICIDADE DO REAJUSTE: sempre no limite do que a lei

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADOR(A): Reginaldo Antônio das Neves, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG ____________ /SSP.ES e inscrito no CPF/MF sob nº _____________ LOCATÁRIO (A):Fabiana Gomes de Souza , brasileira, divorciada, autônomo, portador da cédula de Identidade RG 1764.329 SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob nº 114.551.697-14 OBJETO: A CASA SOB Nº 12,Aptº 102, DA RUA José Maria, ou A UNIDADE RESIDENCIAL SOB N 12, SITO NA RUA José Maria N 12,…

estatuto da terra (imóveis rurais) Lei de locações de imóveis urbanos. Lei que busca estabelecer o equilibro entre o locador e o locatário. Trata de locações residenciais, não residenciais, comerciais, para temporária. Como saber de a locação e urbana ou rural. Esta diferenciação ao contrário do que se pensa a priori, não e a localização do imóvel. A utilização, o fruir a que se destina o imóvel e o que define o tipo de imóvel. Pode ser um imóvel dentro da cidade, se…

LOCAÇÃO DE OBRAS A Locação da Obra é feita com a finalidade de marcar no solo, a posição de cada um dos elementos construtivos da obra em questão, reproduzindo em tamanho natural, o que a planta representa em escala reduzida. Ela é o processo de transferência da planta baixa do projeto da edificação para o terreno, ou seja, os recuos, os afastamentos, os alicerces, as paredes, as aberturas, devendo ser iniciada pelos elementos da fundação (estaca, sapata-isolada/corrida, etc). Deste…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL LOCADOR: (DADOS DO PROPRIETARIO),PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE XXXXXX E DO CPF/MF XXXXXXXXX,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CAPITAL,SÃO PAULO. LOCATÁRIO: (DADOS DO LOCATÁRIO), PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG XXXXXXXX E DO CPF/MF XXXXXXXX RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,SÃO PAULO,CAPITAL. IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO: (ENDEREÇO DO IMÓVEL) PRAZO: 12 MESES INICIO: XX DE XXXXXXX DE XXXX. TÉRMINO: XX DE XXXXXXX DE XXX…