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RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0040/2013(06). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.000002561002-13. TATE 01.292/12-9 AUTUADA: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0015667-17. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº0212/2013(05). EMENTA: 1. ICMS. 2. PRODEPE. 3. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO AUTO REJEITADA. A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO/2010, SOMENTE A PERDA DO INCENTIVO EXIGE A PUBLICAÇÃO

ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou no local do fato. Portanto a ação poderá ser proposta na cidade de Jundiaí onde reside a vítima, ou na cidade de Pirassununga, local dos fatos. E isto é ratificado pelo livro indicado GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Que fala da jurisdição e competências . Exceção de incompetência em Razão do Lugar da Sede da Empresa. Alegação de exceção de incompetência, tendo em vista tratar-se a ré de pessoa…

171.647.963-95 e RG: 289554 SSP-DF DOS BENS R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na conta poupança da Caixa Econômica Federal, AG:0142 OP:013, C/P:123544-5; R$ 100.000,00 (cem mil reais) sendo um lote no Recanto das Emas (Matrícula 23456-Livro 03, Livro FL.033-1ºCRI; R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na conta corrente do Itaú, AG: 9664 C/C:125478-6. DAS DÍVIDAS Não há dívidas a declarar. DA GUIA DE RECOLHIMENTO Conforme guia de recolhimento nº 1254688 em anexo. DA…

efeitos da Lei 5.584, de 26/06/70, por seus Advogados xxxxxxxxx, brasileira, solteira, inscrita na OAB/xx xxx, xxxx xxxxxxx, brasileira, casada, inscrita na OAB/xx sob o nº. xxxx, xxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/xxx: xxxxxxxxxxxx, sócios do escritório xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito na OAB/xx: xx, CNPJ: xxxxxxxx/xxxx-xxx, e xxxxxxxxx, brasileiro, união estável, inscrito na OAB/PR: OAB/xx xxxxx, com escritório profissional à xxxxxxxxxxxxx nº. xxxx, xº andar -conjunto…

Diagrama de Máquina de Estado para a Classe “Exemplar Livro”. Suponha que você seja um estudante universitário do curso de SI e que conhece um advogado proprietário de um escritório de advocacia onde trabalham outros 30 advogados nas áreas de civil, família, penal e trabalhista. Nesse escritório, existe uma coleção de livros, mas os advogados encontram dificuldades de localizá-los, bem como de controlar os empréstimos e as devoluções desses livros aos advogados do escritório. O…

estudante, portador da Cédula de Identidade n°123.456-SSP/RO e C.P.F. n° 101.202.303-55, residente e domiciliado na Av. Aurora, n. 15, Centro, em Vilhena-RO, por intermédio de seu procurador judicial, que esta subscreve, advogado devidamente inscrito na OAB/RO sob n° 0000, procuração inclusa, com escritório profissional na Av. Major Amarante 2112 em Vilhena-RO, onde recebe intimações, notificações e avisos, vem, com acato e respeito devidos, à presença de Vossa Excelência, com fundamento…

de dicas sobre o modo como se preparar para a prova da 2ª Fase da OAB em Direito Empresarial. E uma das maiores preocupações têm sido o modo de como elaborar a peça prático-profissional que venha a ser… Artigos, Atualidades do Direito 931 Prezados leitores, Muitos alunos, amigos, colegas e seguidores das mais diversas redes sociais têm nos indagado acerca de dicas sobre o modo como se preparar para a prova da 2ª Fase da OAB em Direito Empresarial. E uma das maiores preocupações têm…

agravante: Amazonas do Brasil agravado: Natal Feriado Nacional Amazonas do Brasil, já qualificado nos autos dos Embargos à Execução, por suas advogadas Luciana Peres Cruvinel inscrita na OAB sob o numero xxxxx, Luiza Albuquerque Freias Teodoro inscrita na OAB sob o número xxxx, o qual receberá aas notificações e intimações no escritório Av. Anhanguera nº 1111, Setor Rodoviário, Goiânia/GO, CEP 74.430-, vem, à presença de V.EXª, ingressar com AGRAVO DE…

lembrar PERFIL | VÍDEOS | DICAS | MATERIAL DE APOIO | ARTIGOS | LIVROS | LEGISLAÇÃO | PROVAS | COMENTÁRIOS | CURSOS | GALERIA | CONTATO | NOTÍCIAS Notí cias NOTÍCIAS RECENTES DO PODER JUDICIÁRIO E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. 24.10.2011 ADIN 1127-8 - ESTATUTO DA ADVOCACIA Fonte: STF 28.09.2012 RESUMO DIREITO DAS SUCESÕ... 28.09.2012 17/05/2006 - 20:59 - Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB O Plenário do Supremo Tribunal Federal…

produtiva. 6 Analise as dissertativas corretas abaixo exceto O menor nunca poderá ser empresário 7 OAB DF/2008 Alternativa correta Sobre a desconsideração da personalidade jurídica segundo a orientação colhida pelo CC e pelo CDC, permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares aos administradores ou sócios da pessoa jurídica. 8 OAB/MG/2009 Todas são falsas é correto esta afirmativa Existem atividades negociais em…