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03 2 QUESTÕES DISSERTATIVAS ................................................................08 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................12 1 QUESTÕES OBJETIVAS 1. (OAB 2010/3) - Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é: a) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa. b) a perda do direito de…

AS QUESTÕES OBJETIVAS DEVEM SER JUSTIFICADAS. Questões Objetivas 1. (OAB 2010/3) - Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é: a) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa. b) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo. c) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em…

observado pelo Cartório do Distribuidor. 4. Os escrivães-diretores deverão distribuir os serviços entre os servidores do ofício de justiça segundo a categoria funcional de cada um. Dos Livros dos Ofícios de Justiça em Geral 5. Os ofícios de justiça em geral deverão possuir os seguintes livros: - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (apenas para os cartórios que não estejam informatizados) - Ponto dos Servidores - Visitas e Correições - Registro Geral de…

disposto pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, instituição de grande valor para todos aqueles que pretendem militar nessa área. O presente trabalho de pesquisa segue as orientações pedagógicas estabelecidas ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, atendendo a solicitação da professora da disciplina Ética Jurídica. No presente trabalho acadêmico, foi solicitado abordar questões de ética levando-se em consideração o papel do advogado frente as exigências da…

forma, tendo em vista que na Pratica Jurídica I, temos alunos que pela primeira vez estarão tendo contato com a elaboração de peças processuais e assim com a prática do direito em si, é salutar informá-los de alguns pontos relevantes sobre o exame da OAB. a) No momento da inscrição para o Exame, o candidato deverá optar pela disciplina que pretende fazer a prova prático profissional. São as áreas que hoje podem ser escolhidas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito…

Eu, o advogado criminalista. 2ed. Rio de Janeiro, Adjuris, 1987, p.17) Texto 2 - Justiça do Trabalho recomenda à OAB apurar infração ética de advogado O objetivo era acelerar o julgamento do processo de sua cliente. No entanto, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) deu uma decisão totalmente diferente e mandou expedir ofício à seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comunicando possível falta ética. O advogado recorreu ao TST (Tribunal…

Código de Ética e o Estatuto da OAB: No primeiro momento do filme, o colega bacharel em direito de Rudy ia aos hospitais da cidade procurar pessoas que sofreram acidentes para conseguir causas contra as seguradoras e coagia essas pessoas a assinarem uma procuração para ingressar com uma ação, mesmo estando naquela situação de risco e fragilidade. Essa conduta, chamada de captação de clientes, além de antiética, viola as regras do artigo 7º do Código de Ética da OAB: “é vedado…

DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DE .... ....................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... ............ por seu procurador infra-assinado (ut instrumento procuratório incluso), advogado regularmente inscrito na OAB Seção .... sob nº ...., e com escritório na Rua ............. onde recebe intimações e notificações, respeitosamente vem à presença de V. Exa., requerer o presente RELAXAMENTO DO FLAGRANTE lavrado contra a pessoa do Suplicante,…

mais leve prevista, infrações menos graves (não pode ser crime pois e mais serio). Exemplo: Cometeu uma falha na publicidade, esqueceu-se de por a OAB em cartão. Esta não e publicada (não e objeto de publicidade, não ha divulgação da sanção de censura, só você e a OAB sabem). Não será publicada, mas será registrada nos seus assentamentos (prontuário na OAB). Advertência – (art. 40 do EOA) ele trás as circunstancias atenuantes.  Conceito: Advertência e uma alternativa a sanção de…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO SEMANAL – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Ambiental Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Cultural 2. Responsabilidade Civil Ambiental 3. Responsabilidade Penal Ambiental 4. Responsabilidade Administrativa Ambiental 5. Política Nacional Resíduo Sólido GUIA DE ESTUDO 1. Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Cultural Tombamento - O tombamento é o…