Livros Juridicos Em Pdf

da justiça fiscal, assim como princípio da legalidade, que é um dos princípios fundamentais do estado democrático de direito, lembrando que a capacidade contributiva não é um processo econômico, mas sim jurídico, não dependendo da capacidade financeira do contribuinte, mas sim do critério jurídico aplicável ao ato ou negócio. Considerando também a função social das empresas, que definida por Modesto Carvalhosa ensina que: “Tem a empresa uma óbvia função social, nela sendo…

(tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. Direito Empresarial Direito Empresarial é o nome dado…

Salvador 2011 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com 3 LIANA BRANDÃO DE OLIVA O DIREITO E A MORAL COM ENFOQUE NAS PERSPECTIVAS DE HANS KELSEN E RONALD DWORKIN Artigo de Conclusão da Matéria Teoria Geral do Direito, ministrada pela Professora Doutora Marília Muricy, como requisito obrigatório para o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Mestrado em Direito, Área de Concentração Aspectos Jurídicos da Bioética. Salvador 2011…

campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios. Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação. Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular Você,…

PsicoUSF v.10 n.2 Itatiba dez. 2005 carregue o artigo em formato PDF Como citar este artigo RESENHA Psicologia jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas Murilo Angeli Dias dos Santos 1 Universidade São Judas Tadeu Endereço para correspondência Caires, M. A. F. (2003). Psicologia jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas. São Paulo: Vetor, 205 p. A psicologia jurídica é especialidade pouco estudada e pesquisada, apesar de sua…

campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios. Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação. Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular Você, diplomado…

___________________ 1 DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo – 25º edição. (2010) revista atualizada, nos termos da reforma constitucional. 2 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 13ª edição. (2009), p 39 pdf. ’’ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as…

Jiménez Serrano* Conteúdo: 1. O Direito Empresarial e suas diversas denominações: uma questão de denominação. 2. Direito Empresarial: significação e características. 3. Direito Empresarial como ramo do direito: inter-relação com os demais ramos jurídicos. 3.1. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. 3.2. Direito Empresarial como disciplina jurídica: importância, objeto e objetivos. 1. O Direito Empresarial e suas diversas denominações: uma…

positivamente o universo jurídico, rompendo paradigmas e trazendo inúmeras contribuições para a práxis jurídica de forma geral. teoria tridimensional do direito A teoria tridimensional do Direito é conhecida não só no Brasil, mas em muitos outros países. Essa teoria foi desenvolvida por Miguel Reale, que é um jusfilósofo brasileiro, em 1968. O professor Miguel Reale, nasceu em 1910, se tornou bacharel em Direito em 1934 e logo publicou seu primeiro…

questões - Curso Jurídico www.cursojuridico.com/euvoupassar/upload/2295.doc QUESTÃO 17: João empregado da Empresa Faz Tudo Ltda., foi acometido de ... ser indeferida liminarmente porque não é admitida no processo trabalhista ou ..... anos de trabalho, o empregado João da Silva foi despedido sem justa causa. [PDF] PRATICA TRABALHISTA VOL 2 _2 ED.indd - Darlan ... www.darlanoliveira.adv.br/site/index.php?...10... 13/12/1999 - (Câmara Brasileira do Livro,…