Livro V Contrato Social

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde…

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Da formação do contrato. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de formação do contrato. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos…

sob o prisma da elaboração de seu Contrato Social Prof. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA PROGRAMA INTRODUÇÃO Seção 1 - O modelo de contrato do DNRC Seção 2 - O modelo de contrato utilizado neste trabalho CAPÍTULO I - A ORIGEM DA SOCIEDADE LIMITADA Seção 1 - A criação do novo tipo societário Seção 2 - A criação da sociedade por quotas no Brasil Seção 3 - A sociedade unipessoal CAPÍTULO II - SOCIEDADE LIMITADA ”O NOMEN JURIS“ CAPÍTULO III - O CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO IV - OS SÓCIOS…

do capital social”. Consoante preconizado pelo artigo 981 do Código Civil “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. O artigo 1.052 do mesmo diploma determina que, no caso da sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem de forma solidária pela integralização do capital…

1) As ações são valores mobiliários representativos de unidade do Capital Social de uma Sociedade Anônima, são classificadas , quando a sua espécie em: a) Nominativas, de Fruição, Preferências. b) Preferências, Endossáveis, Ordinárias. c) Ordinárias, Escriturais, Nominativas. d) De fruição, Ordinárias, Preferências. (correta) 2) É requisito para constituição de uma Companhia: a) Depósito das entradas em dinheiro no Banco Brasil ou, estabelecimento bancário…

quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. A sociedade limitada é na atualidade, o tipo mais comum e usual de organização e Estruturação da empresa coletiva. Representa a espécie societária adequada á constituição das pequenas e médias empresas. Art. 1.053. “A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples”. “Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas…

DO CONTRATO SOCIAL Introdução Jean Jacques Rousseau era entusiasta dos heróis de Plutarco, por influência do pai. Ele próprio diz que se sentia ora grego ora romano. Sobre o Do contrato social Rousseau, nesse livro, adotava ideias de uma moral alicerçada na liberdade, intima relação entre sociedade e a natureza, a teoria da bondade natural do ser humano e a excelência do sentimento sobre a razão que fundamentam sua ideia. Sua pretensão foi mostrar onde estar fundada a ordem…

direito empresarial no novo código civil : aspectos legais, modelos e formulários / Nereu Ribeiro domingues, Leonor M. C. Prado de Almeida. -. - Curitiba : Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, 2003. 76p. : il. 21cm. - (Biblioteca do CRCPR ; v. 3). Inclui bibliografia. 1. Empresas - Legislação - Brasil. 2. Sociedades comerciais - Legislação - Brasil. 3. Direito comercial - Brasil. 4. Direito civil - Brasil. I Almeida, Leonor M. C. Prado de. II. Título. III. Série…

cumpridos, dos documentos a serem preenchidos e das obrigações legais a serem realizadas. Documentos Necessários à Admissão Segue abaixo a relação dos documentos necessários para a admissão do empregado: * Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; * Atestado de Saúde Ocupacional - ASO; * Título de eleitor, para os maiores 18 de anos; * Certificado de…

DIREITO (Contrato Social Limitada) Professor: Neuribertson Leite Aluna: Mariana Silva de Souza III Período de Ciências Contábeis Cajazeiras, 01 de Outubro de 2013. CONTRATO DE SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO SOCIAL.Sócio 1. Lindalva Silva de Soares, brasileira, casada, nascida 14/05/1989 em Cajazeiras - PB, empresária, portadora do CPF número 087.200.254-32 e portadora do RG número -3357449 SSPPB, residente e domiciliada na Rua Rafael Moreira da Costa, numero