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IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta

agradeço a todos os meus colegas e amigos que me ajudaram e, principalmente aos meus pais que de forma especial e carinhosa me deram força e coragem, me apoiando nos momentos de dificuldades, são eles a quem eu rogo todas as noites a minha existência. 5 “O Homem vive da natureza, isto significa que a natureza é o seu corpo com o qual ele deve permanecer em processo constante, para não perecer. O fato de que a vida física e espiritual do homem se relaciona com a natureza não tem…

218/96 ISBN 9974-7942-1-8 Impreso en Uruguay – Printed in Uruguay La presente publicación se distribuye exclusivamente en forma gratuita, en el marco de la cooperación internacional de la Fundación Konrad Adenauer Los textos que se publican son de la exclusiva responsabilidad de sus autores y no expresan necesariamente el pensamiento de los editores. Se autoriza la reproducción total o parcial del contenido citando la fuente. 6 Abreviaturas Nota Preliminar 1: Os…

Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores / Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Projeto PCDLegal. - Vitória: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, 2014. 144 p.: il; 14 cm. color. (Projeto PCD Legal). 1. Direitos dos Trabalhadores. 2. PCDLegal. I. Título 04 DADOS PESSOAIS Nome: Endereço Residencial: Fone/Fax/Celular: Site ou e-mail: Cart. de Trabalho: Cart. de Identidade: CPF: Título…

Freqüentemente, no entanto, ao invés de reduzir a violência, o aparato policial em vários Estados da federação acaba por estimulá-la por meio da própria violência institucional, através do uso arbitrário da força letal. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0812082/CA Na ampla maioria dos homicídios praticados por policiais em incursões em favelas, os policiais autores alegam que os disparos de arma de fogo foram praticados diante de causas de exclusão de ilicitude, comumente…

MOREIRA Gás Trabalho proposto a Turma 8AUV11 como requisito parcial para obtenção de nota do 2NI da Disciplina Preservação do Patrimônio Patrimônio Histório, sob orientação da Professora Filomena Longo Belém-Pará 2011 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Introdução PAGEREF _Toc294596072 \h 51.1.Problemática do Tema PAGEREF _Toc294596073 \h 51.2.Relevância do Tema PAGEREF _Toc294596074 \h 61.3.Objetivo Geral PAGEREF _Toc294596075 \h 62.Metodologia PAGEREF _Toc294596076 \h…

Sandra Polydoro Ra: 30034445 Solange Neves Ra: 30033295 ATPS Etapa 1 e Etapa 2 Trabalho apresentado à disciplina de Técnicas de Administração de Pessoal da Universidade do Grande ABC- Anhanguera Professor Orientador: João Batista Gregório Santo André 2012 Sumário Introdução 4 Etapa 1 Contratos de trabalho; Processos de admissão 5 Passo 1Principais documentos exigidos em processo de admissão 5 Passo 2 Artigo Administrador de pessoal e RH: O valor da…

jurídicos, no caso a EC nº 45/04, que permeiam a questão levantada. Por fim, fez-se uma intercessão entre estes métodos e a efetiva prestação da tutela jurisdicional postulada na EC nº 45/04. Conclui-se que estes métodos são um auxílio valioso para o devido cumprimento da exigência constitucional da efetiva entrega da tutela jurisdicional. Palavras-chave: Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, Mediação, Conciliação, Arbitragem, Negociação, Emenda Constitucional nº 45/04.

Recursos Humanos. Essa relação irá compor o relatório final que será postado para avaliação. Pesquisar sobre os principais tipos de contrato de trabalho (Experiência, Contrato por prazo determinado e Contrato por prazo indeterminado). Recorrer a livros, na biblioteca do Polo de Apoio Presencial e a sites na Internet. Produzir um relatório contendo a relação dos principais documentos que as organizações exigem na contratação do colaborador, assim como um modelo de cada contrato citado…

COLIGADA DE EMPRESAS DOMICILIADAS NO BRASIL Carlos Antonio de Araújo Procurador Federal e especialista em Direito Tributário, membro efetivo da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, com lotação em Brasília/DF. Sumário: 1 Introdução; 2 Contribuição Social sobre o Luvro Líquido; 2.1 Fundamento, Criação e Evolução Histórica; 2.2 Sujeitos Ativo e Passivo; 2.3 Fato Gerador e Hipótese de Incidência; 2.4 Base de Cálculo e Alíquota; 2.5 Regime de Tributação;…