Livrança Cheque

mediação de seguros As comissões cobradas pela mediação de seguros passam a ser sujeitas a Imposto do Selo, à taxa de 0,4%. títulos de crédito A taxa de Imposto do Selo aplicável sobre os títulos de crédito (letras, livranças e outros escritos, com excepção dos cheques, nos quais se determine o pagamento de dinheiro) passa a ser de 0,1%. 19 IMPOSTO DO SELO recibos de quitação Os recibos de quitação emitidos pelo efectivo recebimento de créditos de comerciantes continuam a…

Almedina, Coimbra, 2010 • Maria do rosário Epifânio, Manual de Direito da Insolvência, 2ª Edição, Almedina, 2010 • Código Comercial • Código das Sociedades Comerciais • Código da Insolvência e da Recuperação das empresas • Leis uniformes de cheques, letras e livranças • Constituição da República Portuguesa 3. Bnomics, 2013 4. Método de avaliação Dois Regimes possíveis: Avaliação continua: Presença nas aulas; eleboração de Sebenta (20%) e teste de avaliação continua (com oral se estiver…

e na base monetária, definida como a compra e venda de instrumentos financeiros pelo Bacen, quer seja no mercado primário como no mercado secundário(Alexander et al 1995). Os Bacens conduzem estas operações por meio de bilhetes de tesouro, ou em cheques. Deste modo, as autoridades monetárias dispõem de um poderoso instrumento de politica monetária. A demanda por empréstimos de desconto é um importante instrumento indirecto normalmente de curto prazo, podendo ser de varias formas. Os…

Em pre end edo r 4 7 7 9 11 12 12 13 13 16 16 19 27 27 28 29 30 31 31 32 34 34 34 35 36 37 38 39 42 43 43 43 44 44 44 44 45 46 48 48 48 7.2.3. Conta corrente caucionada 7.2.4. Desconto livranças 7.3. INCENTIVOS AO INVESTIMENTO 7.3.1. Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local 7.3.2. Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 7.3.3. Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico 7.3.4. Subsistema de Apoio ao…

(letras, livranças e outros escritos, com excepção dos cheques, nos quais se determine o pagamento de dinheiro) passa a ser de 0,1%. Recibos de Quitação Os recibos de quitação emitidos pelo efectivo recebimento de créditos de comerciantes continuam a ser sujeitos a Imposto do Selo, à taxa de 1%. Restantes actos sujeitos a Imposto do selo Encontram-se ainda previstas como realidades sujeitas a Imposto do Selo: • Autos e termos efectuados perante organismos públicos; • Cheques;…

varias funções, ressalte-se as seguintes: • Criar e emitir notas de banco; • Descontar e redescontar letras e livranças; • Conceder, por um período não superior a cento e oitenta dias, empréstimos em conta corrente e suprimentos devidamente caucionados; • Emitir saques, à vista e a prazo, e cheques nominativos ao portador; • Negociar, descontar e comprar cheques e saques à vista e ordens de pagamento; • Fazer empréstimos sobre penhores; • Comprar e…

000,00 (cinqüenta mil reais). Art. 5º Do registro da transação deverão constar, no mínimo, as seguintes informações: I - data de realização e valor da transação, condição de quitação (à vista, a prazo, financiada) e forma de pagamento (dinheiro, cheque, financiamento); II - descrição do bem e localização do imóvel (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da Federação e CEP, se urbano; ou denominação, confrontações, município e unidade da Federação, se rural); III -…

judicialmente o seu direito de credores, passam a ter de recorrer, previamente, a soluções como a ação declarativa ou procedimento de injunção. 2 Quirógrafo: obrigação contraída por meio de escrito particular. O exemplo predominante refere-se aos cheques apresentados depois de ultrapassado o prazo de depósito. 3 Não obstante o processo executivo para pagamento de quantia certa já estivesse condicionado a um tratamento diferenciado conforme o valor e o título, (sujeito a despacho liminar,…

Regulamentar nº 26/1992. Este imposto corresponde a um imposto anual que incide sobre os rendimentos de investimentos financeiros correspondentes aos rendimentos provenientes da aplicação de capitais, como os seguintes: Os juros de depósitos; As letras e livranças; Os lucros; Os juros de obrigações; Os royalties. Secção A – que integra os juros dos mútuos e os rendimentos provenientes dos contratos de abertura de crédito (sujeitos a uma presunção ilidível de rendimento) e os rendimentos…

(letras, livranças e outros escritos, com exceção dos cheques, nos quais se determine o pagamento de dinheiro) passa a ser de 0,1%. Recibos de Quitação Os recibos de quitação emitidos pelo efetivo recebimento de créditos de comerciantes continuam a ser sujeitos a Imposto do Selo, à taxa de 1%. Restantes atos sujeitos a Imposto do selo Encontram-se ainda previstas como realidades sujeitas a Imposto do Selo: • Autos e termos efectuados perante organismos públicos; •…