Litisconsorcio Multitudinario

189 189 190 191 191 2. DO LITISCONSÓRCIO ......................................................................................................... 1. Introdução ........................................................................................................................... 2. Justificativa ......................................................................................................................... 3. Litisconsórcio multitudinário..................................

doutrinadores que falam em ‘parte complexa’. Nesse caso, para que alguém seja parte, precisa estar acompanhada de um representante. Exemplo de um menor. A criança é parte, mas será acompanhado de um representante legal ou genitor. Não se trata de litisconsórcio, mas de representação por aquele que representa os interesses. A parte é uma só, mas tem acompanhamento de um representante. Causa de pedir 4. Relação jurídica 4. Relação jurídica 3. Fato jurídico 3. Fato jurídico 1. Fato…

quais sejam: contestação, exceção e reconvenção. No rito ordinário a reposta do réu será efetivada no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado de citação aos autos, sempre sob a forma escrita e em petições autônomas, em havendo um litisconsórcio passivo, o prazo para resposta será comum, contado citação do último co-reu, e em dobro nos demais casos de reus defendidos em juízo por procuradores distintos. Já no rito sumário só são possíveis a contestação, com eventual…

exemplo: a apresentação de exceção ritual suspende o curso do processo e dos prazos que estavam em andamento.  As causas interruptivas são raras, podendo ser mencionadas três: quando o réu requer o desmembramento do processo, em virtude de litisconsórcio multitudinário; quando as partes opõem embargos de declaração e quando o réu, citado, faz nomeação à autoria. ALGUNS BENEFÍCIOS DE PRAZO  O art. 188 do CPC  O Ministério Público e a Fazenda Pública têm prazo em quádruplo para…

diversas regras necessárias para o estabelecimento do termo inicial dos prazos, a saber: citação ou intimação pessoal ou com hora certa – o prazo inicia-se a partir da juntada aos i) autos do mandado de citação devidamente cumprido; litisconsórcio passivo – havendo vários entes integrando a relação jurídica processual, o prazo ii) para contestar começará a fluir da juntada do último mandado, devidamente cumprido; iii) citação ou intimação por edital – o prazo terá…

individuais díspares, a merecer prova diferenciada, conspiraria contra a almejada celeridade processual, dificultando, ademais, a defesa da parte demandada. Teríamos situação símile àquela da ação trabalhista plúrima, em que ocorre o litisconsórcio multitudinário, cuja limitação pode ser imposta pelo juiz, quando comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa do acionado. Tudo conforme decorre da tessitura formal do artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo…

rigor uma espécie de litisconsórcio propriamente dito, mas sim uma assistência litisconsorcial, já que os consumidores lesados não podem alterar o pedido e a causa de pedir, segundo Hugro Nigro Mazilli. O autor também traz importante reflexão, quanto a possibilidade de o juiz limitar a quantidade de litisconsortes que desejem ingressar no processo coletivo como assistentes litisconsorciais, posto que não se trata de litisconsórcio necessário e ainda que o litisconsórcio multitudinário…

societários, temos a dupla imputação. Ao falar em dupla imputação, o STJ já afasta de uma “tacada” só o argumento da dupla imputação e o dos sócios sem poder de gestão. Litisconsórcio passivo necessário Agora o STJ entende que, apesar de admitir a dupla imputação, para a denúncia não ser inepta tem que ter o litisconsórcio passivo necessário. Acrescentar ao artigo 41 do CPP. P – O ministério público da Bahia ofereceu denúncia por um crime realizado por determinada empresa, o…

homogêneos caracterizam-se por ser um grupo determinado de interessados, com uma lesão divisível, oriunda da mesma relação fática. Cada um pode pleitear em juízo, mas como o grupo foi lesionado homogeneamente, estes podem recorrer ao litisconsórcio unitário multitudinario ativo facultativo. Ex.: compradores de uma TV com defeito de serie. DIREITOS PROTEGIDOS Conforme o art. 1º, Lei 7.347/85, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente; ao…

deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Litisconsórcio e intervenção de terceiros É uma formação processual em que se tenha mais de uma parte envolvida no polo passivo ou ativo se dá atraves de uma pluralidade de partes no polo ativo ou passivo da demanda. Quanto a posição: a)Ativo:…