Litigio X Mediação

JÁ FORAM ADMITIDAS (NO MUNDO) ORDÁLIAS: Submeter o acusado a provas desumanas sob o julgamento divino.. JURAMENTO: Invocação do caráter divino das afirmações, como meio de confirmação da verdade. DUELO JUDICIÁRIO: Combate singular para resolver litígios. COMPURGADORES: Atestado de inocência passado por pessoa ilibada. 1.4.3. PROVAS ADMITIDAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Depoimento pessoal; Confissão; Exibição de coisas ou documentos; Documental; Testemunhal; Inspeção Judicial;…

Procedimento O Novo Código de Processo Civil mantém a estrutura do CPC/1973 ao tratar conjuntamente do procedimento das ações possessórias. A única novidade diz respeito ao litígio coletivo pela posse do imóvel, regulamentado pelo art. 565 no caput, quando em posse velha, há previsão de audiência em até 30 dias (prazo impróprio) de mediação obrigatória no caso de pedido de liminar, sendo o MP, em qualquer caso, e a Defensoria Pública, no caso de réu beneficiário da gratuidade de justiça…

direitos, assegurando à todos os cidadãos independente de qualquer condição social. Cabe ao judiciário a difícil tarefa, indo ao encontro dos problemas, buscando solucioná-los com rapidez, principalmente, incentivando a conciliação entre as partes em litígio. Ora, um sistema jurídico incapaz de colocar ação, em condições satisfatórias, uma política para recepcionar s insatisfações ocorrente na sociedade, perde a legitimidade e compromete a existência da democracia. A criação dos juizados…

sociedade modificou-se de maneira significativa nessas sete décadas. Alguns deles, como o Código Penal, já possuem anteprojetos tramitando no Congresso e em breve também terão novas versões. A particularidade do CPC é que ele rege grande parte dos litígios em trâmite nos tribunais brasileiros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao final de 2012, desconsiderando-se os processos de execução, as causas não criminais representavam 78,43% da movimentação processual na Justiça…

virtude dos conflitos da época, a elite manifestou seu desejo de incorporar­se ao território boliviano, fato esse que gerou oposição entre os dois governos, que passaram a disputar essa região tornando­a uma zona de litígio. Em 1858, acontece primeiro tratado de cooperação, comércio e navegação que ocorreu em Oruro na Bolívia, onde os ministros adiaram a demarcação dos limites de fronteira para que, quando fossem feitos, seria …

MEDIAÇÃO E CIDADANIA PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ANO 2010 Ao longo do amadurecimento do PMC foram desenvolvidas publicações, construídas a muitas mãos, com o objetivo de aprofundar na sua discussão conceitual: a primeira foi a Revista Entremeios, publicada em 2007 e posteriormente o livro Programa Mediação de Con itos (2009). Destaca-se nessas publicações o delineamento metodológico do PMC, buscando-se traduzir em teoria uma prática complexa e que se aperfeiçoa enquanto política…

um magistrado. Esse jurado era um particular, chamado para julgar um caso determinado. Era, esse jurado, a princípio escolhido pelas partes, dentre os senadores. Em Roma, havia diversos tipos de arbitragens, que variava de acordo com a natureza do litígio. Já, no processo extraordinário romano, não havia mais duas instancias, uma pública e outra privada. O processo romano perde o seu caráter arbitral privado, tornando-se público. Surge, então, os primeiros passos para o…

o julgamento de determinadas pessoas ou de crimes de determinada natureza, sem previsão constitucional (art. 5º, XXXVII, CF/88). Do princípio da inércia: significa dizer que o Estado-juiz irá agir quando for provocado, pois não pode solucionar o litígio sem a provocação da parte interessada. ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO Relacionamento entre jurisdição penal e civil – efeitos civis da sentença penal condenatória e seu paralelo com o transporte in utilibus da sentença coletiva para os pedidos…

econômico na qual se encontra inserido, de maneira a tornar respeitável o poder jurisdicional e, por via de conseqüência, a diminuição dos litígios através da autocomposição, haja vista a crença na efetiva prestação jurisdicional e receio de suas conseqüências na esfera civil, penal…

........................................................................................................... 7 7 - QUEM PODE EXERCER A FUNÇÃO .................................................................................. 9 8. PERÍCIA X AUDITORIA X FISCALIZAÇÃO .......................................................................... 10 9. ESPÉCIES DE PERÍCIAS ...................................................................................................... 11 10. POR…