Linhas O Papel Do Eca Na Vida Das Crianças E Adolescente Em Nossa Sociedade

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA ORIENTADOR: Profº Marcos José de Oliveira ORIENTANDO: Ana Pinheiro Goiânia, 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito,…

seguintes documentos: ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto os direitos da criança e adolescente a serem considerados no encaminhamento, quanto ao ambiente que dever ser criado para seu desenvolvimento integral. Tendo em vista as seguintes Legislações pode-se afirmar que toda criança e adolescente tem direito á ser criado no seio da sua família, esgotando as possibilidades dos direitos assegurados á criança ou adolescente sua guarda…

O ASSISTENTE SOCIAL E SUAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL: Criança e Adolescente. Camila Santos Oliveira Prof.ª Orientadora: Kallena Almeida Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social 14/02/2014 RESUMO O assistente social, ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais, coloca-se na linha de intersecção das esperas pública e privada, como um dos agentes pelo qual o Estado intervém no espaço doméstico dos conflitos,

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HILARIO, Eduardo Vieira¹ OLIVEIRA, Veronica Paz² Resumo A Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que é concretizado por vários direitos fundamentais. A Carta Política consignou também que a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes teriam absoluta prioridade sobre o direito de outras pessoas humanas. Para garantir…

desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento que, devido a pressões sociais e culturais da época, eram abandonados até nas ruas, a igreja Católica inventou a Roda dos Expostos - um dispositivo cilíndrico no qual a criança era deixada de forma…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2010 (3): 23-35 Vanessa Alves1 Introdução De um lado, a escola fragilizada, com salas superlotadas, salários baixos e com a infraestrutura comprometida; do outro, o adolescente autor de ato infracional, entediado do cotidiano escolar, em situação de vulnerabilidade social, que busca na criminalidade seu protagonismo juvenil. Não raro essa cena se repete nas diversas instituições públicas de ensino, seja nas grandes metrópoles ou até…

Cumprindo especificamente a linha de ação que está disposta na alínea I do artigo 1º do capítulo I do Edital 001/2014 do CMDCA onde propõe: ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. 3 – TIPO DE ATENDIMENTO Desenvolver ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase…

surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes. Tem que…

– Dedicamos o nosso trabalho acadêmico aos que são e ainda serão o futuro: às crianças de todo o país. "Eduquem as crianças, afim de que não seja necessário punir os homens" - Pitágoras. Resumo: A marginalidade infantil vem crescendo paulatinamente no território nacional, sem a devida observação por parte da sociedade e do Estado. Como causas, é possível destacar a deteriortação familiar, o abandono do

.....................................................02 ECA............................................................................................................................03 O papel do Conselho Tutelar......................................................................................04 Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08 Deveres dos adolescentes........................................................