Linhas O Papel Do Eca Na Vida Das Crianças E Adolescente Em Nossa Sociedade

pena do pai aos quinze anos de prisão. Os pais das crianças encontram-se presos em cidades diferentes, um no presídio masculino de São Paulo – SP e o outro no presídio feminino de Campo Grande – MS. Os parentes mais próximos dos menores são os avós maternos, estes encontram-se com a saúde debilitada, os avós paternos já são falecidos, e os demais parentes residem em outros Estados. As crianças encontram-se, provisoriamente em um lar de crianças mantido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande –

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007

e Sirlei Fortes de Jesus Corumbá 2011 INTRODUÇÂO Quando falamos de ação de Conselho Tutelar nos vêm em mente a forma de atuação que os Conselheiros devem encaminhar ou requisitar as medidas em defesa e garantia dos direitos da Criança e do Adolescente. A ação conselheira e muito mais ampla do que somente o atendimento realizado dentro da sede do Conselho, o qual resulta em encaminhamentos e requisições de serviços. A maior ação do Conselheiro esta em fortalecer o colegiado,…

socioeducativo, mostrando que este modelo requer avaliações e reflexões quanto aos seus resultados, haja vista que os atos infracionais são cada vez mais atuantes e graves no município de Arinos/MG, demonstrando que a sociedade e os órgãos competentes precisam reavaliar o seu papel e sua atuação quanto à aplicação e seus resultados, uma vez que não está sendo eficiente e sim atenuando a gravidade da situação. Palavras chave: ato infracional; eficácia medida socioeducativa; falta de…

1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM SEGMENTO EM (DES)CONSTRUÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 1 Eliana LONARDONI 2 Maristela Gomes QUEIROZ 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 RESUMO: O presente artigo fruto da pesquisa quem tem como objetivo diagnosticar a política de atendimento a criança e do adolescente no Município de Presidente Prudente, para tanto, faremos uma abordagem sobre o segmento pesquisado considerando-o como possuidor de direitos.…

BEZERRA VITAL GOMES DA SILVA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE F Natal 2012 Francineide Andrade De Souza LÚCIA DE FÁTIMA GONÇAVES NAILDE JACINTO SILVA DUARTE ROSEANE CÂMARA DA SILVA BEZERRA VITAL GOMES DA SILVA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso…

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…

POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇAO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COMODORO-MT 2012 INTRDUÇAO: Neste trabalho falaremos sobre os aspectos introdutório do sistema de atendimento Socioeducativo-SINASE-voltado para implementar a política de atendimento dos adolescente em conflito com a…

FÁTIMA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [ATIVIDADES INTERDICIPLINÁR]. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton, Rosane. CÁCERES-MT 2011 1. Introdução A partir da Carta Magna Instituída no país, cumprindo comando da Constituição Federal, materializou-se uma proposta para dar atenção diferenciada à população infanto-juvenil, onde rompe com o mito de que a…

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da…