Licitação E Contrato Administrativo

1 350 Questões comentadas sobre Licitação 350 Questões Comentadas sobre licitação – Lei 8.666/93 – Lei 10.520/2002 - Decreto 5.450/2005 2 350 Questões comentadas sobre Licitação Para adquirir a apostila de 350 Questões Comentadas sobre Licitação acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................3 Questões....

IV – DIREITO ADMINISTRATIVO 1 4.1 Direito Administrativo Conceito: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. O Direito Administrativo é ramo do Direito Público, em que há a predominância do interesse do Estado; disciplina os interesses gerais. Quer dizer: é ramo do direito que visa a disciplinar as relações do Estado com a sociedade. Síntese:

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Direito administrativo é o ramo do direito público que explora as regras e princípios que adéquam às funções administrativas do Estado. Neste sentido o Direito Constitucional e o Direito administrativo se completam de maneira eficiente e eficaz, visando sempre manter a isonomia no meio administrativo e de seus administrados. Com o intuito de evitar danos a Administração pública, a lei…

UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNDIAÍ 2012 SUMÁRIO 1. CONCEITO DE LICITAÇÃO 4 2. PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO 4 2.1 Princípio da Igualdade 4 2.2 Princípio da Legalidade 5 2.3 Princípio da Impessoalidade 6 2.4 Princípio da Moralidade 6 2.5 Princípio da Publicidade 7 2.6 Principio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 7 2.7 Princípio do Julgamento Objetivo 8 3. MODALIDADES 9 3.1 Concorrência 9 3.2 Tomada de…

al .c om .b 21/01/2013 AULÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS cu rs ov i rtu DIREITO ADMINISTRATIVO ALEXANDRE PRADO LICITAÇÕES E CONTRATOS on • INTRODUÇÃO: • Estado NÃO produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação para a contratação. • Segundo o Guia Valor Econômico de Licitações a cada dia, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal torna público cerca de 11.000 editais de licitação. w w w w .c • Forma…

conformidade da lei. Tal procedimento chama-se LICITAÇÃO. Na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, Licitação “é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”. (in Curso de Direito Administrativo. 20ª Ed. Editora Malheiros. 2005) A licitação estriba-se na idéia de…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância CST em Gestão Pública ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Licitações, Contratos e Convênios. Tutor EAD Prof. Esp. André Luís Negretto Florindo Tutora Presencial: Profª. Maria Meire Carneiro José Cláudio Clemente de Freitas, RA: 332017 Alberto Jorge de Albuquerque, RA: 327234 Raymundo Sampaio Fernandes, RA: 324518 …

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL DIONE C. DO NASCIMENTO IRECÊ-BA 2013 SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................3 2. Etapa 1................................................................................................4 2.1 O que é Licitação? 2.2 Quais são as finalidades da licitação? 2.3 Qual a importância de cada princípio da…

LICITAÇÕES 1.1 Conceito É um procedimento administrativo PRÉVIO a todos os contratos da Administração Pública, que visa buscar a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, garantindo-se a ISONOMIA (tratamento igualitário) e o DESENVOLVIMENTO NACIONAL. 1.2 Edital Estabelece todas as regras do procedimento, com observância obrigatória da lei. Durante o procedimento é vedada a alteração das regras, sob pena de fraude ao procedimento licitatório. 1.3 Princípios específicos da licitação. a) Vinculação…

Organograma da empresa ........................................................................... 3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ESTAGIÁRIA....................................... 3.1 Licitação Pública ............................................................................................. 3.2 Modalidades de licitação ................................................................................ 3.2.1 Concorrência pública…