Licitação De Autarquia De Hortifrutigranjeiros

clara, concisa e objetiva. (art. 9º, §2º, do Decreto 5.450/05) . Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos…

Janeiro: Forense, 2002. p. 388. 3 MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado, 1998. p. 22. 4 ligadas ao conceito de federação, temos as acepções da centralização e descentralização, podendo estas serem de natureza política ou administrativa4. Licitação Consiste em um conjunto de atos administrativos em seqüência dirigidos à eleição de contratante que ofereça as condições mais vantajosas em negócio que a Administração deseja celebrar, como fase necessária do processamento da…

Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, foi criada para reprimir a conduta irregular no trato da verba pública, no seu Art. 7º exige a apresentação de projeto básico, para licitação de obras públicas. 01 - Introdução 17 1.2 Problema e justificativa A industria da construção civil teve pouca evolução tecnológica, se comparada com outros setores produtivos, além de um desempenho notadamente…

anterior; II - os Secretários de Estado, autoridades equivalentes e os dirigentes de autarquias e fundações, as mesmas penas a que se refere o inciso I, exceto as de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, as duas últimas de competência privativa do Governador do Estado; - Redação dada pela Lei nº 14.210, de 08-07-2002. II - os Secretários de Estado, autoridades equivalentes e os dirigentes das autarquias, as mesmas penas a que se refere o item anterior, exceto as de…

d’água dessa bacia é da ordem de 274,28 t DBO/dia, com redução de 86%. No setor industrial predominam as agroindústrias do setor sucroalcooleiro e o pólo petroquímico de Paulínia. Na agricultura destacam-se a cultura de cana-de-açúcar e os hortifrutigranjeiros. Campinas é a cidade com maior população nessa bacia, em torno de 1,0 milhão, e também a mais crítica em se tratando de escassez de água. Reúne os municípios de Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Artur Nogueira,…

....................................................................................................................151 Anexo 1 - Condições do Crédito Rural do PRONAF - Modalidades e Grupos ........................155 Anexo 2 - Modalidades de Licitação...........................................................................................157 Anexo 3 - Modalidades do PAA Definidas em 2003 ..................................................................159 x Relação de…

proventos de qualquer natureza. E) A Constituição, fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de…

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 46 Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão…

proventos de qualquer natureza. E) A Constituição, fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de…

telefone (31) 38621121. Alvorada de Minas, 07 de Maio de 2014. VALTER ANTONIO COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Tiago Fonseca Carvalhais Código Identificador:9B8017BE ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITACAO PAL 064/2014 IL06/2014 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 0111 Processo Licitatório 0082/2014, Pregão Presencial n.º 0044/2014. Partes Município…