Soberania economica

ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003). VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995). Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Soberania Nacional Introdução Acordando com a Constituição federal de 1988 no seu artigo 170, acima descrito, o Brasil goza de Soberania Nacional. Todavia para que possamos compreender de forma mais objetiva este principio devemos aprender na integra o significado das palavras SOBERANIA e NACIONAL. Portanto…

Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo. No Brasil essa ideologia politica surgiu no início da “década perdida“, passou a tomor novos rumos, a partir do período pós-bipolaridade, diferentemente do liberalismo econômico-mundial. No período do Governo Collor, pretendeu-se adotar o modelo neoliberal, considerado naquela época um paradigma de solução da…

Portugal, uma sociedade capitalista dependente Cerimónia de inauguração do caminho de ferro em Portugal (28 de Outubro de 1856), composição de Bernardo Marques. António Maria de Fontes Pereira de Melo A ponte ferroviária de D. Maria Pia em construção (obra de Gustavo Eiffel). A Regeneração entre o livre-cambismo e o protecionismo (1851-1880) Marechal-duque de Saldanha Uma nova etapa política Costa Cabral Um golpe de estado levado a cabo pelo marechal-duque…

PORTUGUÊS A prova de Português, de caráter eliminatório e classificatório, constará de redação sobre tema de ordem geral, com a extensão de 80 a 120 linhas (valor: 60 pontos), e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 15 a 25 linhas cada um (valor de cada exercício: 20 pontos). Programa (Primeira e Segunda Fases): 1. Língua Portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico:…

capitalismo comercial mais se desenvolveu foram: cidades italianas de Gênova e Veneza, Espanha, Portugal, Alemanha, França, Inglaterra e Países Baixos; - Impulso comercial através das conquistas de territórios na África e América, principalmente por Portugal e Espanha. Estes países colonizaram e exploraram colônias, retirando recursos naturais (principalmente ouro). Um dos exemplos foi a exploração feita por Portugal em sua principal colônia, o Brasil; - Grande poder econômico, social…

QUESTIONARIO O QUE É LIBERALISMO ECONOMICO? Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. “Por liberal, designa-se uma ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos…

exterior brasileiro, dando destaque aos sistemas de informação por ela geridos, como o Sistema Mercante, bem como o SISCOMEX CARGA, gerido pela Receita Federal do Brasil. A pesquisa se deu de forma bibliográfica, através de livros, revistas e artigos, porém, notou-se escassez de informações específicas sobre o tema apresentado, sendo necessário recorrer a materiais fornecidos pela Marinha Mercante e Receita Federal, bem como o acesso aos próprios sistemas. Diante dos resutados, é…

05-02-2014 rec. 004 Manual de direitos do consumidor – Jose Geraldo brito filomeno. Editora atlas O direito do consumidor era organizado pelo Estado, e levava em conta o poder econômico e físico, era o Estado absolutista, em determinado momento há um marco histórico, é a chamada revolução francesa, há a inversão da perspectiva, o Estado só existe porque o povo está ali, o Estado passa a existir para atender ao interesse público. Logo depois houve o liberalismo, era o…

legislação brasileira Por Igor Ortiz Machado Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido transformações ao longo dos tempos, o direito contratual também sofreu evoluções à medida que não permaneceu estático perante às necessidades dos cidadãos. Daí o surgimento da função social do contrato. O contrato foi criado com alto grau de…

para a Universidade de Berlim, onde o filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel, cuja obra exerceu grande influência sobre Marx, foi professor e reitor. Em Berlim, Marx ingressou no Clube dos Doutores, que era liderado por Bruno Bauer. Ali perdeu interesse pelo Direito e se voltou para a Filosofia, tendo participado ativamente do movimento dos Jovens Hegelianos. Seu pai faleceu neste mesmo ano.Em 1841, obteve o título de doutor em Filosofia com uma tese sobre as "Diferenças da…