Liberalismo E Democracia Capitulo 25

referente constitucional lógico-jurídico, de interferência expansiva e fecunda, na regência axial das estruturas procedimentais nos segmentos da administração, legislação e jurisdição”. * Teoria Geral do Processo Constitucional Já no primeiro capítulo da obra Direito Processual Constitucional, Baracho, alinhado ao tratamento conferido por Cultura, traça as premissas do processo constitucional, que deve ser tratado como um instrumento de proteção do direito. São elas: a) a…

Santos e Mesquida, é dividido em três capítulos. No capítulo I, falam sobre o conceito e sobre o papel do neoliberalismo e as suas relações com a politicas de Estado. Os autores realizaram um estudo sobre o Consenso de Washington, e isso possibilitou que se desvelasse os interesses reais dessas politicas neoliberais, e também como elas dão orientação para as reformas da educação, no mesmo período em que se adquiriu o modelo por competências. No capítulo II, os autores nos permitem…

da Nova Retórica proposta por Perelman - que reintroduz os estudos retóricos na modernidade -, o presente trabalho visa a examinar as técnicas discursivas, as estratégias argumentativas que Said Barbosa Dib empregou na construção de seu artigo Democracia ou Plutocracia?, publicado n´O Estado de S. Paulo, em 21.03.2002. Palavras-chave: Retórica; argumentação; orador; auditório Abstract: Rhetoric is the art of speaking and writing in a persuasive way, in order to captivate or…

interior de sua teoria as intuições do pensamento liberal, sobretudo no que diz respeito à herança kantiana? Talvez consigamos dar melhor resposta a esta pergunta tomando-a de forma indireta, ou seja, tentando observar quem melhor pode defender o ‘liberalismo’ 2 contra os ataques daqueles que, inseridos no mesmo movimento de reabilitação da razão prática, opõem-se ao foco privilegiado pelas teorias construtivistas da justiça como imparcialidade. Tomaremos como exemplo a perspectiva…

do Império, de 1824, não tratou da ordem econômica. Ela não tinha dispositivos que possam ser verdadeiramente considerados como de direito econômico. Com esforço mental no sentido de encontrar alguma manifestação sobre o tema, podemos pinçar o item 25 do art. 179, que previu a abolição das corporações de ofícios. A segunda Constituição brasileira, que foi a primeira Constituição da República, de 1891, também não tratou da ordem econômica. Também é necessário esforço para encontrar algum…

solidariedade entre os pobres e oprimidos brasileiros”. Palavras-chave: Palavras-chave Comunitarismo cristão; Igreja Católica; Ação social; Política; Movimentos sociais. * Artigo recebido em 27 de dezembro de 2007 e aprovado para publicação em 25 de setembro 2008. Filósofo, professor da PUC Minas, onde atua no Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) e no Núcleo de Direitos Humanos da Pró-reitoria de Extensão, e-mail: robson.savio@pucminas.br ** Horizonte, Belo Horizonte, v.…

da Universidade de Roma La Sapienza, onde ensinou as instituições de direito privado, direito civil e teoria geral do direito. Presidente do Instituto Italiano de Estudos Históricos. 1 CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA 4 JOSÉ LUCAS SILVA MARTINS CAPÍTULO I CONTEXTO HISTÓRICO 1. FATOS E CONSTITUIÇÃO Traçando uma linha histórica, o surgimento de Cartas Constitutivas em todo o mundo é paralelo a acontecimentos importantes para o cenário político, social, econômico e histórico de um…

rejeitada por aqueles que, naquele momento, eram os principais expoentes do marxismo italiano, como Umberto Cerroni, Giacomo Marramao, Giuseppe Vacca e outros (Bobbio, 1976). Curiosamente, a crítica bobbiana inspirada na tradição liberal –de um liberalismo desconhecido em terras americanas, democrático e, por momentos, radical, como o de Bobbio– tinha pontos de contato com a postura do “marxismo oficial”, de estirpe soviética, e alguns estranhos aliados. Os partidários dessa tese…

por substituir e impor o império da lei ao império do rei, submetendo todos os indivíduos ao Direito – foi chamado Estado de Direito, o qual – tendo por conteúdo, neste seu primeiro momento histórico, um regime político derivado da ideologia do liberalismo – se chamou Estado Liberal de Direito. 3. Estado de Direito O termo Estado de Direito foi elaborado por Robert Von Mohl, jurista alemão, no século XIX. Em seus estudos e trabalhos Mohl buscou…

assunto, Reflexões sobre a Revolução em França. No caso de Tocqueville, farei referência, preferencialmente, a O Antigo Regime e a Revolução, já que o objetivo primordial aqui é destacar as relações entre a religião e a Revolução Francesa. Mas A democracia na América, especialmente sua introdução, a qual faz comparações entre os casos revolucionários norte-americano e francês, também servirá de apoio para a análise aqui empreendida. No curso e ao cabo do trabalho serão ensaiadas algumas…