Lesões Incisas

o comportamento descrito no dispositivo legal referido, sujeitando-se, em tese, às penas nele cominadas. Seu ato será penalmente típico à luz da regra legal mencionada. Ocorre que o princípio mencionado considera atípicas condutas causadoras de lesões insignificantes ao bem juridicamente tutelado. Afinal: o comportamento de “A” é típico ou atípico? Atípico, sem dúvida, pois o princípio se sobrepõe à regra, cuja incidência fica afastada. ■ 4.4.1.2.2. Quanto ao conteúdo O segundo…

Brasil. 3. PROGRAMA DE NOÇÕES BÁSICAS DE MEDICINA LEGAL 3.1. Perícias e Peritos. 3.1.1. Documentos médico-legais. 3.1.2. Quesitos oficiais. 3.1.3. Perícias médicas. 3.1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. 3.2. Traumatologia Médico-legal. 3.2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 3.2.2. Energias de Ordem Mecânica. 3.2.3. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 3.2.4. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade,…

a forma como o indivíduo, a organização e o trabalho são vistos. Questões como estresse ocupacional, a inclusão de minorias e a gestão inclusiva, a questão do assédio moral, responsabilidade social, sofrimento psíquico, doenças psicossomáticas, as lesões por esforço repetitivo (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados com o trabalho (DORT), o uso excessivo de tranqüilizantes e calmantes associados ao trabalho, diversos outros estudos da relação que se estabelece entre saúde e o…

verde. Clementis hilarii – Barba-branca. Trepadeira que ocorre no Sul do Brasil, expontaneamente, e, às vezes cultivada com ornamental. 5.2.1.4 – ORDEM PAPAVERALES 5.2.1.4.1 – FAMÍLIA PAPAVERACEAE Geralmente plantas herbáceas, folhas fortemente incisas, alternas, às vezes opostas ou dispostas em roseta. Muitas espécies apresentam látex amarelo branco. Flores dímeras, vistosas, formadas de duas sépalas caducas e 4 pétalas desenvolvidas, polistêmone, superovariadas, de 1 a 20…

tornando-se então passível de punição por seus erros. Segundo LUNELLI (2009) “A responsabilidade profissional também estará inserida no âmbito legal, e em particular para os Contabilistas, no que diz respeito às questões que envolvem crimes tributários e lesões patrimoniais provocadas por erros técnicos ou fraudes em documentos contábeis.” De acordo com o Código Civil, o contabilista é responsável pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal, sendo que se seguir alguma…

Arts. 96 a 99 TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL Arts. 100 a 106 TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Arts. 107 a 120 PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I – Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Capítulo II – Das lesões corporais (art. 129) Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136) Capítulo IV – Da rixa (art. 137) Capítulo V – Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145) Capítulo VI – Dos crimes contra a liberdade…

rígidos e exigentes, para serem reabilitados. É desejável que um número cada vez maior de motoristas amadores e profissionais sejam incentivados a participarem de cursos de direção defensiva. Também é desejável que todos os motoristas que provocam lesões corporais em acidentes de trânsito, independentemente de outras sanções, só sejam reabilitados após freqüentarem um curso de primeiros socorros com, no mínimo, quarenta horas de duração. d) Importância da Informatização do Sistema Estão…

benzilsiloquinona. As Papaveraceae têm flores actinomorfas, com muitos estames e sistema laticífero bem desenvolvido, enquanto as Fumariaceae apresentam-nas calcaradas, com 4-6 estames, e sistema laticifero ausente. 1. Família Papaveraceae Folhas fortemente incisas, alternas, às vezes opostas ou dispostas em rosetas. - Argemone mexicana L., com flores amarelas, vistosas e folhas muito recortadas, é encontrada como planta rudental em todas as regiões do Brasil, especialmente no Nordeste,…

massa cinzenta apresentada por alguns apenas aumenta a sua probabilidade de vir a ser um indivíduo violento. Seria a combinação entre os fatores biológicos e sociais que “criaria” um criminoso. De acordo com muitos pesquisadores, defeitos cerebrais e lesões têm tido importante ligação com o comportamento violento. Quando o hipotálamo, o lobo temporal e/ou o cérebro límbico sofrem estragos, a conseqüência pode ser incontroláveis agressões por parte do indivíduo. O hipotálamo regula o…

caracterizada a falha na prestação do serviço. Em razão da responsabilidade civil da transportadora, esta c. 23ª Câmara de Direito Privado já decidiu: “RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - Autora - apelante que era passageira do ônibus da apelada e sofreu lesões em razão do acidente - Responsabilidade objetiva oriunda do contrato de transporte - Excludente da responsabilidade da transportadora não configurada Hipótese em que o fato de terceiro não afasta o dever de indenizar da…