Leis Unidades De Conservação

espaço a ser implantado a Sala Verde é a sede e centro de visitantes das Unidades de Conservação Municipais das Serras de Maricá, que localiza-se no acesso ao principal destino turístico da zonal rural do município de Maricá, a cachoeira do Espraiado, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A implantação das Unidades de Conservação Municipais das Serras de Maricá dá consequência efetiva ao Plano Diretor de Maricá e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, nesse sentido Maricá combinou o…

Ambiental é uma categoria de unidade de conservação relativamente nova. Sua implementação se iniciou na década de 80, com base na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que estabelece no art. 8: "Havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar determinadas áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas, a proteção, a recuperação e a conservação dos…

Definição Reserva Biológica é uma unidade de conservação ambiental estabelecida pela legislação do Brasil. São áreas protegidas, onde não pode ocorrer nenhum tipo de agressão ou exploração do meio ambiente. Geralmente são áreas extensas de grande importância ecológica, com ecossistemas ricos e complexos. Objetivo da criação Elas foram criadas para favorecer as pesquisas científicas relacionadas à flora e fauna de determinadas regiões. São também importantes para garantir a…

prantos do levar É a vida que se acaba É o fim da caminhada É a morte a nos secar É não ter onde nadar Nádson Gomes de Souza Resumo Unidade de Conservação é um espaço em que incluem seu espaço territorial e águas jurisdicionais, legalmente, seus limites são definidos pelo Poder Público e administrados ora por agentes públicos, quando a Unidade for pública, ora por administrador particular. O objetivo deste trabalho foi identificar uma área significante do Bioma dos…

A GESTÃO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA DE AULA-CAMPO NA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL FAZENDA PANTANAL, EM CODÓ-MA. Rebeca Reis Carvalho – Profª. do Instituto Federal do Maranhão Campus Codó Marlene Sousa Silva - Profª. do Instituto Federal do Maranhão Campus Codó Terezinha de Jesus Campos Lima - Profª. do Instituto Federal do Maranhão Campus São Luís Centro Histórico Maria Patrícia Lima de Brito - Profª. do Instituto Federal do Maranhão Campus…

Sooretama é o resultado da união da Reserva Florestal Estadual de Barra Seca com o Parque de Refúgio de Animais Silvestres Sooretama, e foi criada com o objetivo de preservar espécies da fauna local e remanscentes da Mata Atlântica. Antes de 1923 a unidade era ocupada por nativos, principalmente índios da Tribo Botocudos. Com a melhoria do acesso a esta área, a devastação ambiental foi progredindo e os nativos foram perdendo suas terras para madeireiros, posseiros, fazendeiros e demais…

Importância de biodiversidade. ................................................................................................01 2 Situação atual da perda de biodiversidade no Brasil e suas causas.......................................03 3 Unidades de Conservação – tipos e objetivos. .......................................................................06 4 Corredores ecológicos no Brasil: objetivos e características...................................................06 5 Reservas…

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 1- Introdução Unidade de conservação é uma parte do território nacional sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção de seus recursos ambientais. A unidade de conservação é gerida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), aprovado pela Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Esta Lei, além de instituir o Snuc, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal.…

pela Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002. Originalmente chamada Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, teve sua denominação alterada para Secretaria do Meio Ambiente – Sema, em 06 de junho de 2008, a partir da implementação da sua reforma administrativa (Lei nº. 11.050). A Sema tem por finalidade assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Entende-se por unidade de conservação o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. O sistema nacional de unidades de conservação – SNUC – foi instituído pela lei Número 9.985 de…