Leis Unidades De Conservação

7 de outubro de 2002 Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no art. 1º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e nos arts. 142 e 144, § 1, inciso III, da…

RESUMO A criação das unidades de conservação (UC) foi uma solução para a preservação e a conservação ambiental de certas áreas de importância biológica e de recursos naturais em resposta à redução destes biomas. Objetivo deste trabalho é realizar um estudo geral sobre o que é, e para que serve a UC. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Este trabalho serve para mostrar que com toda essa questão de degradação ambiental surgem alternativas para preservar o que ainda…

Brasil Prezado estudante, Bem-vindo à Rede e-Tec Brasil! Você faz parte de uma rede nacional de ensino, que por sua vez constitui uma das ações do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513/2011, tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira propiciando caminho de o acesso mais rápido ao emprego. É neste âmbito

protegidas são reconhecidas legalmente como unidades de conservação (UC), onde consistem em uma ferramenta mundialmente consolidada, de proteção dos sistemas ecológicos, da biodiversidade e da qualidade de vida. Muitos países estão estabelecendo medidas legais para proteger e impor regras ao uso da terra, desta maneira as áreas de proteção já abrangem cerca de 12% da superfície terrestre, envolvendo diversos biomas (IMASUL, 2010). As Unidades de Conservação são uma porção do território…

pela organização não-governamental (ONG) Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, criou o Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, publicado oficialmente em 1979.[2] O plano continha objetivos específicos necessários à conservação da natureza no Brasil e propunha novas categorias de manejo dos recursos naturais, que não eram previstas na legislação da época - Código Florestal Brasileiro, de 1965 e a Lei de Proteção à Fauna, de 1967.[2] Uma segunda etapa do plano,…

econômicos 6 5.5 Aspectos Naturais 6 6. Histórico de ocupação 7 7. Situação atual 7 8. A unidade de conservação 8 8.1 Tipo de unidade conservação 8 8.2 Breve histórico do processo de criação 9 8.3 Riquezas e atrativos naturais 10 8.4 Plano de manejo 11 8.5 Conflitos ambientais 11 8.6 Conselho Gestores da unidade 11 9. O uso do solo na área da unidade de conservação e Zonemamento 12 10. Conclusão 14 11. Referências bibliográficas 15…

FAUNA AMEAÇA DE EXTINÇÃO Colatina/ES 2014 1 Sumário 1- INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCS)..........................................................3 2.1. Unidades de conservação registradas no Brasil...............................................4 2.2. Total de espécies ameaçadas no Brasil............................................................6 3.

constante degradação, principalmente pelo aumento das fronteiras agrícolas e pressões urbanas, muitos animais e plantas podem ser encontrados nos fragmentos florestais paulistas. Todavia, apenas 25% das paisagens naturais estão protegidas em Unidades de Conservação (UCs) com a administração do poder público, estando a área restante sob o controle do setor privado. A Serra do Itapeti está inserida junto à borda do Planalto Paulistano, na subzona conhecida como Colinas de São Paulo,…

Palavras-chave: SEMA. SISEPRA. CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 1 INTRODUÇÃO O Código Estadual do Meio ambiente foi criado pela Lei Estadual n° 11.520, em 03 de agosto de 2000. Sendo um dos instrumentos normativos mais modernos do país na área ambiental. Em maio de 2000 foi realizada uma reformulação buscando adequá-lo à nova realidade jurídico – institucional. O Conselho

TUCURUÍ 2013 Resumo SNUC SNUC sistema nacional de unidades de conservação é um conjunto de unidades de conservação municipal, federal e estadual. Instituída pela LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. O SNUC contribuir para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território