Leis Trabalho Temporário

Trabalho Temporário O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidades transitória, como por exemplo aumento extraordinário de demanda, substituição de pessoal regular e permanente afastado por diversos motivos como gozo de férias, auxílio-doença, ou salário-maternidade. A contratação do trabalhador temporário deve ser feita por uma empresa física ou jurídica urbana prestadora de serviços que tem como finalidade disponibilizar mão-de-obra e, por

organizações entenderam que outras empresas especializadas na prestação de determinado serviços poderiam assumir o controle por tarefas não essenciais ao próprio negócio. A terceirização pode ser dividida por dois critérios diferentes: * A natureza do trabalho ou atividade que é terceirizada Podendo ocorrer na forma de funções da área tecnológica e funções da área administrativa * O modo pelo qual a terceirização se opera. A terceirização apresenta as seguintes…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DANIELE CARDADOR BARBOSA TRABALHO TEMPORÁRIO, SUAS ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS BAURU/SÃO PAULO 2012 DANIELE CARDADOR BARBOSA TRABALHO TEMPORÁRIO, SUAS ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de PÓS GRADUAÇÃO PROCESSO EM DO UNIVERSIDADE DIREITO E TRABALHO, na ANHANGUERA - UNIDERP - REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO…

............. 22 II - Observações Iniciais Dando continuidade ao Curso de Direito do Trabalho, hoje alcançamos a sétima aula, cujo tema é terceirização. O assunto é muito importante e bastante exigido em concursos públicos, de maneira que dedicaremos uma aula exclusiva para o estudo do tema. Com a aula de hoje, teremos fechado, por assim dizer, a primeira parte dos estudos de Direito do Trabalho, passando pelos principais conceitos e noções iniciais da matéria. Nas próximas…

Quais são os direitos do trabalhador temporário? Segundo a doutrina de Mauricio Godinho Delgado, ao trabalhador temporário são assegurados os seguintes direitos: - remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculada à base horária, garantindo, em qualquer hipótese, o salário mínimo; - jornada máxima de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo nas atividades que a lei estabeleça jornada menor; -…

TRABALHO TEMPORÁRIO Como deve ser o contrato de trabalho temporário? O contrato de trabalho celebrado entre empresas de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, obrigatoriamente, escrito e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores por esta Lei. O que é considerado trabalho temporário? Criado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, o trabalho temporário é aquele…

Direito do Trabalho Professor: Andre Veneziano Data: 20.09.2010 Aula: 2 FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Duração (art. 443,CLT): . regra – prazo indeterminado . exceções: - Contrato de experiência 90 dias ; - Necessidade Transitória (ex. Nestlé na páscoa) ; Até 2 anos - Empresa temporária (balada/eventos) - prorrogação (art. 451 CLT) até 90 dias (pode ser de 45 + 45 dias, por exemplo). Só pode prorrogar contrato por uma vez dentro do limite! - sucessão: um contrato sucede a outro

INDICE APRESENTAÇÃO RELAÇÃO DE EMPREGO Em um contrato de trabalho, o empregado terá a obrigação de prestar trabalho (obrigação de fazer) e os deveres de obediência e colaboração a seu empregador. Já o empregador terá o dever de pagar o salário do empregado, tendo, portanto uma obrigação de pagar/dar. “Empregado é toda pessoa natural que contrate tácita ou expressamente a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuada, com pessoalidade, onerosidade, não…

INTRODUÇÃO No que concerne às espécies de contrato de trabalho por prazo determinado ou também denominado “Contrato a Termo”, o artigo 443 da CLT faz uma divisão do contrato individual de trabalho. O contrato por prazo determinado é exceção à regra, que são os contratos por prazo indeterminados, portanto, somente poderão ser celebrados em estrita hipótese legalizada, como por exemplo, com base na Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário. Neste módulo, somente explanaremos…

Tema: Empregado Doméstico 1- É direito do (a) empregado (a) doméstico (a) ter os requisitos abaixo,exceto: a)Salário Mínimo imposto por lei; b)FGTS; c)Dar o valor do transporte de ida e volta; d)Décimo terceiro salário; e)não ter folga na semana. 2- A empregada doméstica é considerada efetiva quando? a)Se for 1 vez por ano; b)1vez no mês; c)3 vezes por semana; d)A cada 6 meses. e) 1 vez por semana 3-Quais dos descontos abaixo listado, o empregado doméstico não…