Leis Trabalhistas No Brasil

CONCEITO DE FLEXIBILIDADE Flexibilizar é uma forma de modificar, de atenuar, de minorar efeitos, de adaptar à realidade. Ou seja, não é exatamente a revogação ou exclusão de direitos trabalhistas, mas a modificação de certos direitos, mormente, em momentos de crises econômicas. Pode-se dizer que se trata de uma reação às normas vigentes consideradas em desacordo com a realidade que se vem alterando no decorrer da história da humanidade, fruto de avanços tecnológicos, mudanças sociais,…

PERÍODO Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Belo Horizonte – MG Novembro 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTABÉIS – 5º PERÍODO Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Tutor Presencial: Professor a Distância: Ma. MÁRCIA APARECIDA JACOMETO Belo Horizonte – MG Novembro 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 4 2- HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL 5 2.1 – Influências Externas 5

EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2 Servidão da Gleba dos Feudos 4 1.3 Corporações de Oficio 5 1.4 Exploração do Proletariado 7 1.5 Evolução no Brasil 8 2. FONTES DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS 10 3. PRINCIPIOS BASICOS DO DIREITO DO TRABALHO 12 4. CONCLUSÃO

Cynthia Guimarães Tostes Malta Sumário INTRODUÇÃO 1. O APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 2.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem 2.2. Constituição da República Federativa do Brasil 2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.4. Convenções Internacionais da OIT 2.5. Convenções Coletivas de Trabalho 3. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Em 1831, na Inglaterra, uma Comissão Parlamentar de…

14 1.2. Instituição no Brasil 15 1.3. Princípios Constitucionais Basilares do Direito à Moradia. 16 CAPÍTULO II – CLASSIFICAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA 18 2.1 - CONVENCIONAL OU VOLUNTÁRIO 19 2.1.1 Objeto de Proteção 19 2.1.2 Instituidores E Formas de Instituição 20 2.1.3. Beneficiários 24 2.1.3. Efeitos Jurídicos: Impenhorabilidade. Inalienabilidade. 25 2.1.5. Extinção 27 2.2. LEGAL OU INVOLUNTÁRIO 28 2.3. Benefícios e Beneficiários 31 CAPÍTULO III – EXECUÇÃO TRABALHISTA 32 3.1.…

de Direito do trabalho aplicado” , Editora Elsevier Campus: São Paulo; 2009. Bibliografia complementar - ALMEIDA, Amador Paes de; “CLT Comentada” ; 5º edição; Editora Saraiva: São Paulo; 2003. - CARRION, Valentin; “Comentários á consolidação das leis do trabalho: Legislação complementar jurisprudência”; 26º edição, Editora Saraiva: São Paulo; 2001. - JESUS, Damásio, GOMES, Luiz Flavio; “Assedio Sexual”; Editora Saraiva: São Paulo; 2002. - MARTINS, Sergio Pinto; “Comentários à CLT”;…

proletária - trabalho coletivo - relações trabalhistas complexas. - Exploração - salários baixos, jornada de trabalho excessiva, utilização da mão-de-obra infantil, etc. - movimento trabalhista - arbitrariedades dos patrões - movimento sindical; necessidade da intervenção do Estado nas questões sociais - proteger os direitos básicos do trabalhador - estabelecimento de normas que regulamentavam as relações entre patrões e trabalhadores. Nessa época os direitos trabalhistas passaram a ser…

(de 1930-45 e de 1951-54) Leis trabalhistas (igualdade salarial para homens e mulheres, jornada de trabalho de 8hs p/ dia) Passos iniciais p/ fortalecimento industrial Crise generalizada no Brasil na década de 1920 (bases do poder oligárquico contestadas, crack da bolsa em 1929). Queda na exportação do café e consequente enfraquecimento político das oligarquias (vide Ver. 30 e fim do pacto café-com-leite) Crise dos EUA coincidindo com eleições presidenciais no Brasil Sucedendo o…

HUMANOS Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas SÃO PAULO 11/04/2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DE SÃO PAULO TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS ATIVIDADE DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade pratica supervisionada e apresentada a Professora Rosa Pugliese da faculdade Anhanguera com o objetivo parcial de aprovação parcial na disciplina de Relações Sindicais Trabalhistas. SÃO PAULO 2013 e Negociações…

análise constitucional da recente reforma do Enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, com a inclusão do inciso V, que sofreu considerável mudança no que diz respeito à responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas em caso de inadimplência da empresa prestadora de serviço. Para tanto, apresentar-se-á as principais discussões acerca da importância dos princípios para o ordenamento jurídico brasileiro, dando ênfase especial ao princípio da…