Leis Trabalhistas De 1934

respeito do que será tratado no livro, a seguir: “são as seguintes as fases que indicamos e procuraremos caracterizar sumariamente; 1) período mutualista (antes de 1888) 2) período de resistência (1888-1919) 3) período de ajustamento (1919-1934) 4) período de controle (1934-1945 5) período competitivo (1945-1964)”. O Período Mutualista Segundo o autor, o primeiro momento não é exatamente um período sindical, mas é importante para o sindicalismo na medida em que guarda os elementos…

Constituição de 1934 A Constituição do Brasil de 1934 foi elaborada depois da revolução constitucionalista de 1932, gerada pela assembléia de 1933 que teve posse em novembro do mesmo ano, foi promulgada no dia 16 de julho de 1934 e tem 187 artigos. Democrática, foi ela quem deu fim à era dos coronéis, à chamada Primeira República, era apontada pela doutrina como a primeira a se preocupar em enumerar direitos fundamentais sociais, conhecidos direitos de segunda geração ou dimensão. A…

(1964 – 1984) 1 – CLT - 1943 ■ A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. ■ A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. ■ A…

politica trabalhista brasileira toma forma após a revolução de 30, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salario mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais renumeradas, proteção do trabalho feminino e infantil e insônia salarial. O termo “justiça do Trabalho” também apareceu pela primeira vez na Constituição de…

governamental composta por generais do Exército, que tiram o Washington Luís e Julio Prestes do poder, exilando-os. Em 8 de novembro de 1930, a junta militar passou o poder à Getúlio Vargas, encerrando a República Velha. Governo provisório (1930 - 1934) O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal)…

Washington Luís foi deposto e fugiu junto com Júlio Prestes. O poder então foi passado para Getúlio Vargas, iniciando a Era Vargas. Júlio Prestes exila-se na Europa. Retorna ao país em 1934, mas se mantém afastado da política até morrer, em São Paulo. 3 - A Era Vargas propriamente dita 3.1 - Governo Provisório (1930 - 1934): Investido de poderes quase ilimitados ao ser nomeado presidente, Getúlio inicia o exercicio de políticas modernizadoras do país. Foram criados novos…

Brasil no contexto da II Guerra Mundial Preparação da Guerra Os conflitos originados pelo Tratado de Versalhes culminaram pelo totalitarismo nazi-fascista, que se consolidaram com o fracasso da Liga das Nações. Em 1934 a Alemanha quebra a cláusula do Tratado de Versalhes com o retorno do serviço militar e da força aérea, e ocupa a Renânia em 1936. O Japão estava em conflito com a União Soviética, e se uniu aos alemães e italianos, que já haviam testado seus armamentos na Guerra Civil Espanhola

Provisório -1930-1934 • Governo Constitucional – 1934-1937 • Estado Novo – 1937-1945 Governo provisório (1930 - 1934) • O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. • Esta medida consolidou-se em clima de tensão entre as velhas oligarquias e os militares interventores. • A oposição às ambições centralizadoras de Vargas concentrou-se em São Paulo, a partir desse movimento, teve origem a chamada Revolução Constitucionalista de 1932. • 1934 uma…

governo Vargas (1951-54) e contribuíram para o agravamento da crise política que levou ao suicídio do Presidente. 03. (Pucsp) No Brasil, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - foi criada pelo Decreto 5452, de 1943, em meio ao governo de Getúlio Vargas, para reunir e sistematizar as leis trabalhistas existentes no país. Tais leis representaram a (A) conquista evidente do movimento operário sindical e partidariamente organizado desde 1917, defensor de projetos socialistas e…

promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. Criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) para controlar e censurar manifestações contrárias ao seu governo. Perseguiu opositores políticos, principalmente partidários do comunismo. Vargas criou a Justiça do Trabalho (1939) instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis…