Leis Sobre Saude Mental

A Doença Mental, o Manicômio e a Responsabilidade Penal A Doença Mental, o Manicômio e a Responsabilidade Penal Maria Claudia Pires Capuano-Villar Psicóloga, Psicanalista, Professora da Universidade de Brasília, Professora de Psicologia Jurídica da UNIP-Brasília 1.0-Breve Histórico Foi na Europa do Séc. XVIII, com Philipe Pinel (1745-1826), na França, que surgiu a tradição da Clínica, como orientação consciente e sistemática de um campo do que posteriormente veio a ser a base para o…

09/05/2015 em sala de aula, o filme Estamira e nos artigos lidos sobre Psicologia da Saúde Mental. É notório que a saúde mental não é um tema novo, lá atrás foram diagnosticadas algumas doenças mentais, conhecidas como “comportamentos esquisitos”. Saúde mental é o termo usado para descrever um nível de qualidade de vida cognitiva ou emocional ou a ausência de uma doença mental. Na perspectiva da psicologia positiva a saúde mental pode incluir a capacidade de um indivíduo de…

DIREITO A SAUDE MENTAL 1. O QUE É O DIREITO À SAÚDE MENTAL? É um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal para assegurar bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional. 2. QUEM GARANTE ESSE DIREITO? No Brasil, o direito à saúde mental é amparado pela Lei e já conta com o acesso gratuito e facilitado a vários serviços públicos de atenção e auxílio. Mas vale lembrar que depende, sobretudo, da existência de condições…

ETAPA 3 1) Qual o conceito de medida de segurança? R: A medida de segurança é uma espécie de sanção penal de natureza preventiva, divergindo da pena quanto aos fundamentos (periculosidade) e quanto à execução, não incidindo sobre ela os benefícios do sistema progressivo característicos da pena. 2) Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos? R: È um procedimento jurídico aplicado aos indivíduos que cometeram algum delito e que, em razão da condição de inimputabilidade

ARTIGOS DE INTERESSE NA INTERFACE PSICOLOGIA E DIREITO, CONSIDERANDO-SE A SAÚDE MENTAL E A EXECUÇÃO DA PENA Disciplina Psicologia Jurídica – 2015 Prof. Rosana ragazzoni Mangini Código Civil Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;…

cidadãos com sofrimento mental vivem em condições sub-humanas, no que podem ser considerados depósitos de gente. A política da saúde e de saúde mental durante muitos os foi permeado por práticas curativistas e pela ausência de ações educativas e político-organizativas. No campo da saúde mental, há cerca de 200 anos, o tratamento oferecido aos ditos “loucos” teve como recurso único exclusivo o modelo hospitalocêntrico: o hospital psiquiátrico. O movimento de luta pela saúde como direito…

LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA KAROLAYNE GERMANA LEAL E SILVA Saúde Mental e Família: Uma análise da importância do cuidador do CAPS I – (Geisa de Paiva Sá de Amorim) em Alagoa Grande-PB CAMPINA GRANDE - PB 2012 KAROLAYNE GERMANA LEAL E SILVA Saúde Mental e Família: Uma análise da importância do cuidador do CAPS I – (Geisa de Paiva Sá de Amorim) em…

DE SAÚDE MENTAL 2007—2016 COORDENAÇÃO NACIONAL PARA A SAÚDE MENTAL RESUMO EXECUTIVO PLANO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL 2007—2016 COORDENAÇÃO NACIONAL PARA A SAÚDE MENTAL Este documento é um Resumo Executivo do Plano Nacional de Saúde Mental, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008. Deverá ser consultada a versão original em: http://www.acs.min-saude.pt/2008/01/18/plano-accao-servicos-de-saude-mental a partir do sítio na internet do Alto Comissariado da…

Reforma Psiquiátrica e Saúde Mental O conceito de loucura como conhecemos hoje é fruto de uma construção social histórica. Se voltarmos ao passado, veremos que a loucura não tinha esse sentido pejorativo como tem hoje, e nem sempre foi vista sob o olhar medico. Na Grécia Antiga, o “louco” era considerado uma pessoa com poderes diversos, suas palavras eram consideradas sábias, capaz de interferir no destino dos homens. A loucura era tida como uma manifestação dos deuses, sendo,…