666 From Hell

§ Questões PEÇA 01. (OAB/BA 2009.2 – CESPE) José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes ter- mos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, li- vre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de pro- ver a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessá- rios para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.o 001/2005 – 5.a Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.o 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio Página 5 de 40 OAB 2a FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. A audiência de…

do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga, Fátima, para que esta lhe provocasse um aborto. Assim, utilizando de conhecimentos na área da saúde, Fátima indicou a ingestão de um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera de ano entre 2007/2008, Leila abortou e disse ao namorado que havia…

apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS I – Síntese Processual Leila de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga, Fátima, para que esta lhe provocasse um aborto. Assim, utilizando de conhecimentos na área da saúde, Fátima indicou a ingestão de um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera de ano entre 2007/2008, Leila abortou e disse ao namorado que havia…

denúncia (janeiro de 2010) passaram-se mais de quatro anos. Como para o crime de aborto, previsto no art. 126 do código penal, é prevista pena de um a quatro anos, o crime prescreverá em oito anos. Entretanto, tratando-se de menor de vinte e um anos, a prescrição corre pela metade, estando o crime prescrito (CP, arts. 109, IV, 115 e 126) Em razão dos fatos e fundamentos narrados a seguir: DOS FATOS Ocorre que, Leila de 14 anos inconformada por estar grávida do seu namorado, Joel…

prazo para apresentação da petição em juízo. Aplicação Prática Teórica Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila…

DOS FATOS Em meados de dezembro/2004, Leila, de quatorze anos de idade, descobriu que estava grávida, quando procurou sua amiga Fátima, ora Ré, a fim de que esta lhe provocasse um aborto, esta por sua vez, utilizando seus conhecimentos como estudante de enfermagem, ministrou a Leila remédios para úlcera, acreditando de fato que sua amiga sofria fortemente com problemas de úlcera, desconhecendo a gravidez. Passados alguns dias, Leila sofreu aborto em decorrência da ingestão do…

inscrito no CPF/MF xxx; natural de xxx; filho de xxx; residente e domiciliado no endereço xxx. FATOS Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima enfermeira, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto; Seguindo as orientações de Fátima, Leila tomou remédio para ulcera e após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, abortou…

brasileiro.Assim, ante aos fatos a seguir exponho: I - DOS FATOS Leila na época com 14 anos ficou grávida de seu namorado na época com 28 anos, quando se viu desesperada resolveu procurar sua amiga Fátima que era estudante de enfermagem para que esta lhe provocasse um aborto através de remédio para ulcera. Acontece que Fatima não sabia que Leila estaria grávida e lhe receitou o remédio pra ulcera, por achar que Leila sofria com esses tipos de problemas. Dias depois Leila abortou e…

de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS A ré foi denunciada como incurso no artigo 126 do Código Penal em 30/01/2010, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, para que ela lhe provocasse um aborto. Utilizando-se de seus conhecimentos de estudante de enfermagem, a acusada fez com que sua amiga Leila, ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns…

para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: 1.RESUMO DOS FATOS A ré foi denunciada como incurso no artigo 126 do Código Penal em 30/01/2010, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, para que ela lhe provocasse um aborto. Utilizando-se de seus conhecimentos de estudante de…