Leila Aborto Oab

trabalhando como empregada doméstica foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo…

Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ Leila Linhares Barsted CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Mônica Loureiro Delegada Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Mônica Sifuentes Desembargadora Federal TRF 1º Região ONU Mulheres. Entidade das…

Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ Leila Linhares Barsted CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Mônica Loureiro Delegada Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Mônica Sifuentes Desembargadora Federal TRF 1º Região ONU Mulheres. Entidade das…

Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ Leila Linhares Barsted CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Mônica Loureiro Delegada Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Mônica Sifuentes Desembargadora Federal TRF 1º Região ONU Mulheres. Entidade das…

nacional de defensores das vítimas de violência doméstica. O projeto foi inicialmente implementado no ano de 2001, pela Comunidade Bahá'i do Brasil 2 em parceria com Tahirih Justice Center , colaboração da ONG Criola e CFEMEA, apoio institucional da OAB – Conselho Federal, Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude - ABMP, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e UNESCO e apoio financeiro da então Secretaria de Estado de Direitos…

de Pernambuco IPSEP – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IRH – Instituto de Recursos Humanos LAFEPE – Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco LBA – Legião Brasileira de Assistência MST – Movimento dos Sem Terra OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PC do B – Partido Comunista do Brasil PDC – Partido Democrata Cristão PFL – Partido da Frente Liberal PL – Partido Liberal PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMN – Partido da Mobilização…

nacional de defensores das vítimas de violência doméstica. O projeto foi inicialmente implementado no ano de 2001, pela Comunidade Bahá'i do Brasil 2 em parceria com Tahirih Justice Center , colaboração da ONG Criola e CFEMEA, apoio institucional da OAB – Conselho Federal, Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude - ABMP, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e UNESCO e apoio financeiro da então Secretaria de Estado de Direitos…

gravidade que o estupro. Na legislação vigente a violência sexual enquadra-se como ‘crimes sexuais’, que se desdobram em uma série de tipificações, mas aqui vou me ater às que ocorrem com mais freqüência, conforme atestam Cecília de Melo e Souza e Leila Adesse (2005), e que são de nosso interesse: o estupro e o atentado violento ao pudor (AVP). No Código Penal (CP) (Brasil, 1940) está disposto no Título VI – Dos crimes contra os costumes. Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade…

Razão e Sensibilidade: Teoria Feminista do Direito e Lei Maria da Penha . ..................................... Carmen Hein de Campos 1 Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista................................. Leila Linhares Barsted 13 O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha 39 Myllena Calazans Iáris Cortes Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no…

após: Pena - detenção, de dois a seis anos. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54) Pena - detenção, de um a três anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos. Noções básicas de Direito A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da…